O Governo de Minas Gerais encerrou o exercício financeiro de 2025 com um superávit de R$ 1,108 bilhão, consolidando o quinto ano consecutivo de equilíbrio nas contas públicas. Os dados oficiais foram apresentados nesta sexta-feira (30/01) e detalham o balanço entre a arrecadação e as despesas estaduais.
De acordo com o relatório, o Estado registrou uma receita total de R$ 132,7 bilhões, enquanto as despesas somaram R$ 131,6 bilhões. A gestão estadual ressaltou que parte desse saldo positivo é composta por recursos vinculados a finalidades específicas, o que limita a aplicação livre por parte do Poder Executivo, mas garante a sustentabilidade de áreas estratégicas.
Investimentos em áreas sociais e ciência
O balanço aponta que Minas Gerais cumpriu os índices constitucionais de investimento obrigatório. Na área da educação, a aplicação em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) atingiu 25,53% (R$ 23,9 bilhões), superando o patamar mínimo de 25%.
Na saúde, o investimento em ações e serviços públicos somou R$ 11,5 bilhões, o que representa 12,29% da base de cálculo, acima dos 12% exigidos por lei. O setor de ciência e tecnologia também recebeu o aporte mínimo necessário, com a aplicação de R$ 573,7 milhões (1,01%).
Endividamento e gastos com pessoal
O serviço da dívida pública, que compreende o pagamento de juros e amortizações, teve um impacto de R$ 6,57 bilhões no orçamento de 2025. O valor é superior aos R$ 3,80 bilhões empenhados no ano anterior. Segundo a Secretaria de Fazenda, esse aumento no desembolso para quitar obrigações financeiras influenciou a redução do superávit total em comparação a outros períodos.
No que se refere à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Despesa Total de Pessoal (DTP) fechou o ano em R$ 53,9 bilhões. O montante equivale a 48,22% da Receita Corrente Líquida (RCL), mantendo-se abaixo do limite máximo de 49%, embora ainda acima do limite prudencial de 46,55%. O déficit previdenciário, somando os regimes civil e militar, foi de R$ 19,74 bilhões, apresentando uma leve redução em relação ao saldo negativo de 2024.
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