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Terça-feira, 18 de Junho de 2024
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Economia

Governo de Minas realiza o pagamento do Piso da Enfermagem nesta quarta-feira (7/2)

Total repassado desde novembro para profissionais estaduais soma cerca de R$ 33 milhões

Marcus Macedo
Por Marcus Macedo
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Governo de Minas realiza o pagamento do Piso da Enfermagem nesta quarta-feira (7/2)
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O Governo de Minas Gerais anuncia o depósito das parcelas adicionais do salário de dezembro de 2023 e do 13º salário para o Piso da Enfermagem do estado nesta quarta-feira, 7 de fevereiro. Esta ação favorece os funcionários públicos estaduais da saúde, graças ao suporte financeiro adicional da União, canalizado pelo Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde.

Desde novembro de 2023, um total de R$ 26,8 milhões foi distribuído aos trabalhadores de enfermagem atuantes em Minas Gerais. O pagamento realizado nesta data soma R$ 5,9 milhões, dos quais R$ 2,3 milhões são destinados ao saldo remanescente do 13º salário do ano passado e aproximadamente R$ 3,6 milhões ao pagamento do salário de dezembro de 2023.

Ao longo de 2024, está prevista a iniciativa de conciliação dos montantes pendentes para todos os servidores que ainda não foram beneficiados devido a discrepâncias no InvestSUS. No entanto, cada instituição deverá analisar a situação funcional e a assiduidade para estabelecer o montante exato da complementação para seus profissionais de enfermagem.

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Piso Nacional da Enfermagem

O Piso Nacional da Enfermagem, instituído pela Lei Federal nº 14.434 de 4 de agosto de 2022, representa um marco para os profissionais da saúde no Brasil, abrangendo enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, além de parteiras em atividade em entidades de saúde públicas e privadas.

A Emenda Constitucional n° 127/2022 estipula que a União forneça apoio financeiro adicional para assegurar o piso salarial dos trabalhadores de enfermagem aos estados, municípios, Distrito Federal e instituições filantrópicas, assim como aos prestadores de serviços que atendam majoritariamente usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Gestão estadual

A estratégia de transferência foi acordada em setembro de 2023, em Brasília, pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), responsável pelo Fundo Estadual. Em outubro, a SES-MG encaminhou ao Fundo Nacional de Saúde a lista do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Cnes) sob a administração estadual elegíveis para receber os recursos adicionais.

Naquele período, a secretaria solicitou a reconciliação das contas para os Cnes ainda não processados ou com erros identificados em setembro. Em novembro, houve uma reunião com o Ministério da Saúde para discutir a conciliação financeira de Minas Gerais e a remuneração dos enfermeiros em serviços públicos fora do SUS. No dia 20 de novembro, foi emitida a portaria relacionada à conciliação de contas, e em 7 de dezembro, o Governo de Minas efetuou o primeiro pagamento do Piso da Enfermagem aos servidores estaduais.

 

Os detalhes do processo de pagamento do piso salarial nacional foram alinhados em 19/1, durante um World Café que reuniu mais de 50 profissionais responsáveis por operacionalizar os pagamentos, em 12 órgãos do Poder Executivo estadual: Secretarias de Estado de Saúde, de Planejamento e Gestão, de Justiça e Segurança Pública e de FazendaAdvocacia Geral do EstadoFundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig)Fundação HemominasFundação Ezequiel Dias (Funed)Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg)Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais (IPSM)Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e Polícia Civil.

FONTE/CRÉDITOS: SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
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