O deputado Pedro Uczai (SC), líder do PT, defendeu nesta semana a votação no Plenário do projeto que amplia o limite de faturamento do MEI. A proposta em tramitação estabelece um reajuste gradual na receita bruta anual para o enquadramento na categoria.
De acordo com o texto original do PLP 108/21, o teto atual passará de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027. Posteriormente, o valor poderá alcançar R$ 140 mil até 2028.
Segundo o parlamentar catarinense, outros cinco líderes de partidos também apoiam a prioridade da pauta na Câmara dos Deputados. No entanto, a inclusão definitiva na ordem do dia depende de um acordo com o relator, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC).
Novas medidas para pequenos negócios
Além da mudança no teto de receita, o texto poderá absorver iniciativas anunciadas pelo governo federal voltadas para o setor. Entre as prioridades estão a facilitação de crédito e a simplificação de normativas para empreendedores.
Uma das principais ações em discussão envolve o perdão de débitos acumulados. A medida tem potencial para beneficiar milhões de trabalhadores com dívidas registradas junto ao governo federal.
Com informações da Agência Brasil
RCWTV
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