Câmara dos Deputados acelera votação para oito novos projetos de lei

A Câmara dos Deputados aprovou requerimentos de urgência para acelerar a tramitação de oito projetos de lei nesta etapa legislativa. Com a mudança, as propostas ganham prioridade e poderão ser avaliadas diretamente no Plenário, dispensando a análise prévia nas comissões temáticas da Casa.

Entre as pautas contempladas pelo novo regime de tramitação está o PL 3220/25, enviado pelo Poder Executivo para instituir o Dia Nacional da Consolidação da Independência do Brasil, além do PL 1381/26, do deputado licenciado José Guimarães (PT-CE), focado no Ceará.

O setor cultural e de serviços também foi afetado com o avanço do PL 888/25, do deputado Cezinha de Madureira (PL-SP), que busca dar mais transparência e proporcionalidade às taxas do Ecad. Na área de concursos, destaca-se o PL 252/24, de Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), que veda a aplicação de cláusula de barreira.

Outras iniciativas incluem o PL 79/20, vindo do Senado sobre o Sest-Senat, e o PL 3998/25, da deputada Fernanda Pessoa (PSD-CE), voltado para gastos educacionais com saúde visual e alunos neurodivergentes. Completam a lista o PL 3716/26, sobre os custos do setor elétrico, e o PL 5538/26, focado na saúde mental e prevenção ao suicídio.

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