Governo federal lança pacote de estímulo e perdão de dívidas para MEIs

O governo federal apresentou nesta terça-feira (13) um pacote estratégico com cinco medidas voltadas aos MEIs, visando atenuar o endividamento da categoria, facilitar o acesso a crédito e modernizar regras de operação. O anúncio ocorreu no Palácio do Planalto e busca oferecer fôlego financeiro para que microempreendedores possam expandir seus negócios com mais segurança.

A iniciativa central é um projeto de lei complementar enviado ao Congresso que propõe o perdão das dívidas acumuladas com a União. A medida tem potencial para beneficiar aproximadamente 3,6 milhões de empreendedores, abrangendo um passivo de cerca de R$ 12,6 bilhões. Segundo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a proposta visa remover barreiras que impedem o crescimento desses negócios.

Desenrola 3.0 e crédito

Para lidar com as dívidas privadas, o governo utilizará a estrutura do Desenrola 3.0. O objetivo é negociar débitos junto ao sistema bancário, que totalizam R$ 6 bilhões. A operação, via edital, exigirá que credores concedam descontos de, no mínimo, 90%. A expectativa é que, com a regularização, os MEIs recuperem sua capacidade de buscar novas linhas de crédito no mercado.

Outro destaque é o Pix MEI, um programa de transferência direta voltado ao investimento produtivo. O governo planeja repassar até R$ 5 mil por empreendedor para a compra de equipamentos e melhorias estruturais. Diferente de um empréstimo, o recurso será acompanhado de suporte técnico e orientação para a gestão dos projetos beneficiados.

Atualização do teto e desburocratização

O pacote também atende a uma demanda antiga: a correção do teto de faturamento anual. A proposta prevê o aumento para R$ 110 mil em 2025 e R$ 140 mil até 2028. Além disso, um novo decreto garantirá segurança jurídica ao dispensar a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal em transações com pessoas físicas, norma que beneficiará especialmente os chamados nanoMEIs.

Ao encerrar a cerimônia, o presidente reforçou que as medidas foram desenhadas a partir de demandas reais da categoria. O governo agora trabalha na formalização das propostas por meio de projetos de lei e decretos, reiterando o compromisso com a geração de renda e a prosperidade dos pequenos negócios no Brasil.