Medida provisória combate excesso de chamadas e golpes telefônicos no Brasil

Uma nova medida provisória foi publicada nesta terça-feira (13) para impor regras mais rígidas ao setor de telecomunicações no Brasil, visando identificar e bloquear chamadas fraudulentas e o excesso de ligações abusivas que afetam os consumidores diariamente.

Com a determinação, as operadoras passam a ser obrigadas a autenticar todas as chamadas em suas redes. Caso uma ligação não seja validada por esse processo de segurança, ela poderá ser interceptada e bloqueada antes de atingir o destinatário final, seguindo as diretrizes da Anatel.

Outra inovação importante é a facilidade na identificação visual para o consumidor. Sempre que uma empresa realizar contato telefônico, o usuário poderá conferir diretamente na tela o nome oficial e, se disponível, o logotipo corporativo da organização.

Ações da Anatel

Para estruturar a operação, a norma estabelece a criação de uma base nacional centralizada de dados com informações detalhadas sobre os titulares de linhas e empresas, sob a fiscalização direta da Anatel.

A legislação também pune o uso excessivo e indevido da rede. Quem realizar volumes massivos de chamadas com indícios de fraude poderá ter o serviço de origem bloqueado por um período de 15 dias.

A agência reguladora terá o prazo de 60 dias para definir todos os detalhes técnicos da regulamentação. Quem desobedecer às novas ordens sofrerá as penalidades previstas na Lei Geral de Telecomunicações.