Governo de Minas Gerais transfere capital para Varginha e anuncia novos Colégios Tiradentes e regularização fundiária

O governador em exercício de Minas Gerais, Mateus Simões, oficializou a transferência provisória da capital do estado para o município de Varginha, no Sul de Minas, na manhã de sábado (23/05). A solenidade de abertura foi realizada no Theatro Municipal Capitólio e estabelece a cidade como sede administrativa do Executivo mineiro até a próxima quinta-feira (28/05). A mudança simbólica integra o cronograma do programa Governo Presente, iniciativa que planeja percorrer 19 municípios polo até o mês de junho com o objetivo de descentralizar a gestão pública e aproximar o atendimento das demandas locais de cada região, incluindo o entorno de centros urbanos de médio porte como Juiz de Fora.

Expansão da Rede de Ensino Militar na Região

Durante a cerimônia, o governo estadual anunciou a criação de duas novas unidades do Colégio Tiradentes da Polícia Militar (CTPM) para o próximo ano letivo. No município de São Lourenço, a estrutura será integrada à Escola Estadual Professor Mário Junqueira Ferraz, enquanto em Varginha o colégio militar passará a funcionar no prédio da Escola Estadual São Sebastião. Com a inclusão destes dois novos polos, a rede de ensino ligada à Polícia Militar expande sua atuação no território mineiro, que atualmente conta com 30 colégios em funcionamento e cerca de 24 mil estudantes matriculados. Ao todo, o planejamento logístico do Estado prevê a abertura de 14 novas sedes da instituição de ensino.

Acordos de Cooperação para Regularização Urbana

Paralelamente aos anúncios da educação, o Estado assinou dois Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) voltados para a habitação de interesse social nos municípios de Três Pontas e Baependi. O projeto receberá um aporte financeiro superior a R$ 1,5 milhão, com a meta de regularizar os imóveis de mais de 300 famílias de baixa renda de forma direta. O repasse não será feito em dinheiro para os caixas das prefeituras, mas viabilizado por meio de serviços técnicos especializados contratados junto à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab Minas). A verba para o custeio provém dos fundos do Acordo de Reparação do Rio Doce, homologado em outubro de 2024 entre entes públicos e as empresas mineradoras responsáveis pelo rompimento da barragem em Mariana no ano de 2015. O programa global, denominado Minas Reurb, possui orçamento de R$ 62 milhões e projeta a entrega de 24 mil títulos de propriedade até o ano de 2027.

Balanço e Resultados da Regularização de Terras Rurais

No âmbito do desenvolvimento agrário, o balanço dos primeiros 50 dias do programa de interiorização indicou a entrega de 1.501 títulos de regularização fundiária rural, somando um investimento público de R$ 6 milhões coordenado pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa-MG). As vistorias e concessões de escrituras definitivas em terras devolutas contemplaram pequenos produtores de 29 municípios mineiros, espalhados pelas macrorregiões do Norte, Central, Vales do Jequitinhonha, Mucuri, Rio Doce e Sul de Minas. O levantamento estatístico revelou que 82% das propriedades atendidas possuem dimensões de até 25 hectares, perfil característico da agricultura familiar. Desde o início do plano em 2019, o Estado já contabilizou a emissão e a viabilização de mais de 14,3 mil escrituras rurais, tendo como meta atingir a marca de 18 mil propriedades documentadas até o encerramento do ano de 2026.

FAQ

Como funciona a transferência provisória da capital do estado?

A transferência provisória é um ato administrativo e simbólico em que o governador e o secretariado de Estado despacham e realizam solenidades em uma cidade do interior por um período determinado, com o objetivo de aproximar as decisões do Executivo das realidades locais.

Quem tem direito aos títulos de propriedade do programa Minas Reurb?

Os títulos do Minas Reurb-S são direcionados a famílias de baixa renda que ocupam áreas urbanas consolidadas sem a devida documentação legal, cumprindo os critérios sociais e administrativos avaliados pelas equipes técnicas da Cohab Minas e do município parceiro.

De onde vêm os recursos financeiros para as novas regularizações fundiárias?

Os investimentos específicos para esta etapa de regularização fundiária urbana no Sul de Minas provêm do Acordo de Reparação do Rio Doce, homologado pelas autoridades públicas e empresas mineradoras envolvidas.