O Governo de Minas passou a oferecer a emissão do Alvará de Liberação de Veículos de forma totalmente digital em 18 municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). A medida integra o processo de modernização dos serviços de trânsito e elimina a necessidade de comparecimento presencial para a liberação de veículos apreendidos por motivos administrativos, criminais ou judiciais.
As cidades contempladas nesta primeira etapa são Contagem, Betim, Ribeirão das Neves, Esmeraldas, Brumadinho, Mário Campos, Sarzedo, Ibirité, Juatuba, Mateus Leme, Itaguara, Bonfim, Crucilândia, Piedade dos Gerais, Rio Manso, Igarapé, Florestal e São Joaquim de Bicas. De acordo com o governo estadual, a iniciativa será ampliada gradualmente para outras regiões de Minas Gerais.
Com a digitalização do serviço, proprietários de veículos, pessoas físicas ou jurídicas, despachantes e representantes legais passam a contar com um atendimento mais ágil, seguro e eficiente, sem a necessidade de enfrentar filas ou realizar deslocamentos até unidades presenciais.
Como funciona o serviço
O procedimento deve ser realizado por meio do site Trânsito MG. No portal, o usuário deve acessar o menu “Liberar veículo apreendido” e, em seguida, selecionar a opção “Regularizar veículo levado para o pátio” e “Liberar veículo levado para o pátio”.
Para solicitar o Alvará de Liberação de Veículos, é necessário realizar o login com a conta GOV.BR. Após a autenticação, o solicitante deve informar a placa do veículo, quando for o proprietário, ou o número do chassi, nos casos de solicitação feita por despachantes ou representantes legais.
Na sequência, o usuário indica o motivo da apreensão, conclui o pré-cadastro e anexa a documentação exigida para análise. Após a conferência e aprovação dos documentos pelo Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), o alvará é emitido de forma digital, autorizando a retirada do veículo no pátio, sem necessidade de atendimento presencial.
Avanço da digitalização em Minas Gerais
Atualmente, cerca de 93% das etapas dos serviços de trânsito em Minas Gerais já estão digitalizadas, com mais de 350 procedimentos disponíveis on-line. Em 2023, esse índice era de 45%, o que evidencia o avanço do processo de modernização dos serviços públicos relacionados ao trânsito no estado.
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