O deputado federal Alexandre Frota (DEM) foi condenado a indenizar o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Federal da 4ª Região, por ofender e divulgar o telefone do juiz como retaliação após o magistrado mandar soltar o ex-presidente Lula, em julho de 2018.
A juíza Munira Hanna, da 14ª Vara Cível da Comarca de Porto Alegre, fixou o valor da punição em R$ 50 mil. Para ela, não se trata de avaliar a decisão de Favreto na ocasião, e sim de considerar que ele foi alvo de violação de intimidade, vida privada, honra e imagem.
– Aqui, não está em análise a decisão fundamentada que suspendeu a execução provisória da pena e concedeu a liberdade ao paciente [Lula], pois as publicações do réu não se restringiram à decisão, mas a ofensas de cunho pessoal, divulgação de dados pessoais do autor, com a finalidade de incitar o maior número de pessoas possível contra o mesmo e à sua família. Através de publicações sensacionalistas, o réu violou os direitos à honra e à imagem do autor – afirmou Hanna.
A decisão ocorre em primeira instância e ainda cabe recurso para a defesa de Frota.
Apesar da decisão de Fraveto na época, o ex-presidente petista acabou não sendo solto, o que ocorreu apenas no dia 8 de novembro de 2019, um dia após o Supremo Tribunal Federal ter considerado a prisão em segunda instância inconstitucional.
