Flávio Dino, do STF, alerta para 'atacadistas de emendas' durante condenação de parlamentares

O ministro Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), trouxe à tona nesta terça-feira (17) a questão dos chamados “atacadistas de emendas”, figuras que supostamente operam na comercialização de verbas parlamentares nos âmbitos estaduais.

Essa manifestação ocorreu no contexto de um julgamento crucial, onde a Primeira Turma da Corte Suprema proferiu condenação contra dois deputados federais filiados ao PL e um suplente, todos acusados de corrupção passiva.

Dino, que atua como relator em processos relacionados à transparência na destinação de emendas, enfatizou que a prerrogativa dos parlamentares é a de direcionar recursos públicos para os estados.

Contudo, o ministro ressaltou que, especialmente após a pandemia de covid-19, a flexibilização nos repasses de verbas transformou essas indicações em um objeto de comércio ilícito, gerando “sequelas institucionais” significativas.

Dino expressou sua preocupação: “O que se observa é a emergência de autênticos atacadistas de emendas. Enquanto tradicionalmente existia uma rede de varejo no Brasil, hoje se consolidaram, em diversos estados – talvez em todos –, figuras de atacadistas que se posicionam no topo dessa cadeia, onde as emendas são negociadas, compradas e vendidas”.

Julgamento

Com um placar unânime de 4 votos a 0, a Primeira Turma acolheu a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), bem como o suplente Bosco Costa (PL-SE). A acusação central envolve a exigência de propina em troca da liberação de emendas parlamentares.

De acordo com o teor da acusação, os parlamentares teriam solicitado um montante indevido de R$ 1,6 milhão para viabilizar a liberação de R$ 6,6 milhões em emendas destinadas ao município de São José de Ribamar (MA), em um período compreendido entre janeiro e agosto de 2020.