A fiscalização interditou um bar na Rua Halfeld em Juiz de Fora nesta quinta-feira, 25, por descumprimento das condições previstas no alvará de funcionamento. A ação foi conduzida pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (Sedupp), após denúncias de perturbação do sossego.
Irregularidades constatadas
Durante a vistoria, os fiscais verificaram que o estabelecimento operava como bar com entretenimento, atividade não autorizada pelo documento de licenciamento. O local já havia sido interditado cautelarmente em maio deste ano por exercer atividades sem o devido licenciamento, causando transtornos à vizinhança.
Na ocasião, a liberação foi condicionada à apresentação do alvará e ao compromisso de não ultrapassar as atividades previstas. Contudo, como o acordo foi descumprido, a fiscalização determinou a suspensão das atividades pelo prazo inicial de 30 dias.
Cumprimento da legislação
A Prefeitura de Juiz de Fora reforça que o respeito à legislação urbanística é fundamental para garantir o bem-estar da população, a segurança jurídica das atividades econômicas e a organização do espaço urbano.
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