Na última semana, uma equipe de fiscalização deslocou-se ao município de Ewbank da Câmara, em Minas Gerais, em resposta a uma denúncia recebida pelo Núcleo de Denúncias da Zona da Mata (NUDEN ZM).
A denúncia apontava o suposto funcionamento irregular de uma fábrica de papel e cartolina, identificado sob o código C 01-03-1 da DN 217/2917, operando sem a devida licença ambiental e desrespeitando a ordem de suspensão das atividades.
Ao chegar ao local, a equipe da Polícia Militar de Meio Ambiente constatou que o empreendimento estava em pleno funcionamento, constatando o flagrante desrespeito às ordens de suspensão e embargo anteriormente determinadas pelo 3° Grupo de Polícia (GP) de Santos Dumont e pela Coordenadoria de Fiscalização da Superintendência Regional de Meio Ambiente (SUPRAM ZM).
Diante da situação, foram tomadas as devidas providências criminais com base no artigo 60 da Lei 9.605/98, que trata dos crimes ambientais. Foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) para o responsável pela empresa e aplicado um auto de infração no valor de 7.500 UFEMG.
Durante a mesma operação, os fiscais identificaram outro empreendimento nas proximidades, também atuando no ramo de fabricação de papel, que estava em pleno funcionamento. Esta segunda fábrica já havia sido alvo de fiscalização em data anterior pelo 3° GP de Santos Dumont e pela SUPRAM ZM, ocasião em que foi autuado por operar sem licença ambiental e foi determinada a suspensão de suas atividades até que se regularizasse junto ao órgão ambiental competente. Apesar da ordem, a empresa continuava em operação, o que levou à aplicação de novas sanções.
Assim como no primeiro caso, foram tomadas as providências criminais previstas. Um novo TCO foi lavrado para o responsável pela empresa, e foi aplicada uma autuação administrativa também no valor de 7.500 UFEMG.
Essas ações reforçam o compromisso das autoridades ambientais em reter e penalizar atividades irregulares que coloquem em risco o meio ambiente e desrespeitem as normativas vigentes.
A continuidade da fiscalização e a aplicação de sanções são fundamentais para garantir que os empreendimentos sigam as regras estabelecidas, preservando assim o equilíbrio ambiental na região.
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