Os fiscais de Juiz de Fora, responsáveis por garantir o cumprimento das leis e regulamentos municipais, participaram de mais uma etapa do programa de capacitação mensal promovido pelo Procon/JF. O treinamento ocorreu na terça (19) e quarta-feira (20), no auditório da instituição, e contou com palestras ministradas pelos oficiais Henrique Amorim Vaz e Ana Lúcia Lopes dos Santos, do Procon-MG, vinculado ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O tema abordado foi “Qualidade e Segurança de Produtos e Serviços”.
Henrique Amorim apresentou o eixo voltado à segurança, enquanto Ana Lúcia destacou os aspectos relacionados à qualidade dos alimentos. Segundo Amorim, a proposta foi contextualizar os conceitos sempre vinculados à saúde do consumidor e ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), que prioriza a proteção dos direitos. Após uma visão geral do CDC, foram discutidos tópicos específicos sobre fiscalização e a legislação que regulamenta produtos e serviços.
Segurança e qualidade alimentar
Os especialistas ressaltaram que, no campo da segurança alimentar, os produtos devem estar livres de contaminantes físicos, químicos e biológicos. Já no aspecto da qualidade, é essencial observar fatores como prazo de validade, integridade das embalagens, ausência de deterioração e adequação aos padrões de identidade e qualidade previstos em lei.
Entre os exemplos citados estão o café torrado e moído, regulamentado pela Portaria MAPA nº 570/2022, e o arroz, conforme a Instrução Normativa MAPA nº 06/2009. Também foi destacado que os queijos artesanais podem ser comercializados sem embalagem, desde que tragam em alto relevo informações obrigatórias como número de registro ou cadastro do estabelecimento e município de origem.
Importância da capacitação
O gerente do Departamento de Apuração de Práticas Infrativas do Procon/JF, Guilherme Giovanoni, reforçou a relevância da iniciativa:
“A capacitação é fundamental para os nossos servidores porque o Código de Defesa do Consumidor protege a saúde e a segurança nas relações de consumo. Quando falamos em qualidade e segurança de produtos e serviços, buscamos exatamente qualificar melhor nossos fiscais para que atuem de forma mais efetiva, garantindo a proteção à saúde e à segurança do consumidor”.
As capacitações do Procon/JF acontecem mensalmente no auditório da instituição, localizado na Avenida Presidente Itamar Franco, 992, Centro – Juiz de Fora.
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