Fim do modelo manicomial: Minas Gerais encerra internações de longa permanência em Barbacena

O município de Barbacena encerrou nesta segunda-feira (25/05) um dos períodos mais complexos da história da saúde mental brasileira. Com a efetivação da transferência dos últimos 14 pacientes remanescentes do antigo hospital-colônia para uma residência terapêutica estruturada no município, o Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena (CHPB) conclui seu processo de desinstitucionalização. A unidade passa a atuar estritamente como referência para o manejo de crises agudas e atendimentos ambulatoriais, operando sob as diretrizes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) estabelecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Solenidade oficial e o fechamento simbólico

O ato que marcou a transição institucional reuniu o secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, o prefeito de Barbacena, Carlos Augusto Soares do Nascimento, e a presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), Renata Dias, além de lideranças regionais e antigos usuários do sistema. Durante o evento, as autoridades realizaram o fechamento simbólico das portas do Pavilhão Antônio Carlos com um cadeado, uma ação planejada para representar o compromisso do estado com a preservação da memória e a consolidação do modelo de assistência em regime de liberdade.

A transferência dos 14 cidadãos remanescentes ocorreu durante o fim de semana anterior à solenidade. O grupo foi realocado para um Serviço Residencial Terapêutico (SRT) equipado para fornecer acompanhamento contínuo por meio de equipes multidisciplinares especializadas, focando no acolhimento humanizado. A gestão da Fhemig e as diretorias do complexo hospitalar manifestaram reconhecimento público aos servidores públicos que atuaram diretamente na manutenção do cuidado básico e na transição dos pacientes ao longo das últimas décadas.

Estatísticas e a trajetória histórica da instituição

A mudança assistencial encerra um modelo caracterizado historicamente pelo isolamento geográfico e pela fragilização dos vínculos sociais. Os últimos residentes registraram uma média de 49 anos contínuos de internação institucional. Atualmente, a média de idade do grupo é de 73 anos, sendo que três desses cidadãos deram entrada na estrutura hospitalar antes de completarem 15 anos de idade. Os registros históricos apontam que o confinamento era aplicado em decorrência de diagnósticos de sofrimento psíquico leve, mas também por dinâmicas de abandono familiar e preconceito social vigentes no século passado.

Os indicadores consolidados entre os anos de 1942 e 2020 indicam que aproximadamente 40 mil pessoas foram integradas ao complexo ao longo das décadas, com a contabilidade de 24 mil óbitos no período. Em momentos de superlotação, a estrutura física chegou a abrigar 3.500 usuários de forma simultânea. Inaugurado originalmente em 1903 sob a denominação de Sanatório de Barbacena para o tratamento de pacientes com tuberculose, o local foi reconfigurado em 1911 como Hospital-Colônia, tornando-se o primeiro hospital psiquiátrico público de Minas Gerais. O panorama da época motivou denúncias na imprensa nacional, e atualmente partes desse acervo documental e fotográfico integram o Museu da Loucura, mantido na localidade para preservação histórica.

Investimentos estaduais na Rede de Atenção Psicossocial

O processo de desinstitucionalização no CHPB passou a ser conduzido de forma sistemática pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) a partir de 2019. Entre 2019 e 2025, um total de 68 moradores receberam alta médica definitiva para reinserção comunitária. O ápice das transferências foi documentado no ano de 2022, quando 27 usuários foram realocados para residências terapêuticas situadas nos municípios limítrofes de Antônio Carlos, Carandaí e Ibertioga.

Para sustentar a reestruturação da rede assistencial, o governo estadual destinou mais de R$ 718 milhões para políticas de saúde mental em Minas Gerais, abrangendo um aporte de R$ 100 milhões executado ao longo do ano de 2025. O estado conta atualmente com uma malha de 453 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) em operação, dos quais 65 prestam atendimento exclusivo para a faixa etária infantojuvenil. Embora o encerramento do modelo asilar reconfigure a ocupação de Barbacena, as diretrizes de atendimento de urgência e emergência e as vistorias técnicas integradas por órgãos de Polícia administrativa e sanitária seguem o fluxo regulamentar determinado pelo SUS, servindo de base analítica para outros polos mineiros, como Juiz de Fora.

FAQ

O que acontece com o prédio do antigo hospital-colônia de Barbacena agora?

O Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena (CHPB) continuará funcionando normalmente na estrutura, mas sem internações de longa permanência ou isolamento, atuando exclusivamente como unidade médica de referência para o tratamento de crises psiquiátricas agudas e consultas ambulatoriais, além de manter o Museu da Loucura para visitação pública.

Quem tem direito a morar em uma residência terapêutica em Minas Gerais?

O direito é voltado especificamente para pessoas com transtornos mentais graves que passaram por históricos de internação psiquiátrica de longa permanência (dois anos ou mais) e que perderam os laços familiares ou sociais, necessitando de suporte de moradia e reabilitação psicossocial fornecido pelo município.

Como funciona o atendimento para quem precisa de ajuda em saúde mental hoje?

A porta de entrada prioritária no Sistema Único de Saúde ocorre por meio das Unidades Básicas de Saúde (UBS) ou diretamente nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) de cada cidade, onde o paciente é acolhido por equipes multidisciplinares para receber tratamento em regime ambulatorial e comunitário, sem necessidade de isolamento.