FIEMG cobra segurança jurídica após aprovação da política de minerais críticos

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) defendeu maior segurança jurídica e previsibilidade regulatória após o Senado Federal aprovar, nesta quarta-feira (2), a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). Para a entidade, a iniciativa pode aumentar a competitividade da indústria brasileira e estimular a agregação de valor aos recursos minerais, desde que sejam realizados aprimoramentos nas regras que vão orientar o setor.

Os chamados minerais críticos e estratégicos ganharam importância com a transformação das cadeias produtivas globais e a expansão de tecnologias ligadas à eletrificação, geração de energia e indústria de alta tecnologia. Na avaliação da FIEMG, o Brasil possui potencial para avançar além da extração, ampliando atividades de beneficiamento, transformação e desenvolvimento tecnológico.

FIEMG aponta riscos na governança

Um dos principais pontos de preocupação da Federação é a criação do Conselho Nacional de Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE).

Segundo a FIEMG, as competências atribuídas ao colegiado são amplas e possuem elevado grau de subjetividade. Na avaliação da entidade, esse cenário pode aumentar a discricionariedade na aplicação das políticas públicas e gerar insegurança jurídica para empresas interessadas em investir no setor.

A Federação também defende que representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) integrem o conselho. Para a entidade, a participação do setor produtivo é necessária para que empresas tenham voz nas discussões e decisões que possam afetar diretamente a cadeia industrial.

Exigência de mercado interno preocupa

Outro ponto destacado pela FIEMG é a exigência de destinação da produção ao mercado interno como condição para habilitação no Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PMFCE).

A entidade avalia que a regra pode criar incertezas para os empreendedores, principalmente diante da possibilidade de a demanda nacional não ser suficiente para absorver toda a produção. A Federação também considera necessário preservar a possibilidade de conciliar o abastecimento interno com oportunidades de exportação.

Para a FIEMG, a inserção brasileira no mercado internacional é relevante porque projetos relacionados a minerais estratégicos exigem investimentos de longo prazo, escala de produção e integração às cadeias globais de valor.

Bônus de assinatura também é questionado

A criação de um bônus de assinatura destinado à União é outro aspecto criticado pela Federação. A cobrança seria feita pelo empreendedor no momento da obtenção do título minerário.

Na avaliação da FIEMG, a medida cria uma nova obrigação financeira para um setor que já enfrenta custos relacionados à carga tributária, regulamentação, exigências ambientais, compensações e outras obrigações administrativas.

A preocupação é que uma cobrança antecipada, antes mesmo da implantação ou do início da operação de um empreendimento, possa elevar os custos dos projetos e reduzir a atratividade do Brasil para novos investimentos.

Minas Gerais busca avançar em tecnologia

A discussão também envolve a necessidade de o país avançar nas etapas de maior valor agregado da cadeia mineral. Entre os exemplos estão as terras raras, utilizadas na fabricação de ímãs permanentes, motores elétricos e equipamentos relacionados à geração de energia.

Minas Gerais possui estruturas voltadas ao desenvolvimento tecnológico desse setor. A FIEMG mantém, em Lagoa Santa, um laboratório de terras raras apresentado pela entidade como o único desse tipo no Hemisfério Sul.

A estrutura atua em pesquisa, caracterização e desenvolvimento tecnológico relacionado a esses elementos e, segundo a Federação, reforça o potencial mineiro para participar de etapas mais sofisticadas da cadeia de minerais estratégicos.

Para a FIEMG, a nova política pode representar uma oportunidade para o Brasil ampliar sua capacidade produtiva e agregar valor aos recursos minerais, mas o avanço dependerá de um ambiente regulatório que ofereça segurança jurídica, competitividade e condições para investimentos de longo prazo.

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