Câmara pode decidir nesta quinta sobre a taxa das blusinhas para importações

A Câmara dos Deputados pode votar, nesta quinta-feira (3), no Plenário Ulysses Guimarães, a medida provisória que zera o Imposto de Importação para compras internacionais de até 50 dólares, popularmente conhecida como a taxa das blusinhas. A análise da MP 1357/26 ocorre em sessão deliberativa agendada para as 13h55, visando garantir a validade da proposta.

A matéria foi aprovada recentemente em comissão mista. Os parlamentares correm contra o tempo, pois o texto perde a validade no dia 8 de setembro caso não seja chancelado pela Câmara e pelo Senado. Confira a pauta completa da sessão.

Redução de filas do INSS e regras para motoboys

Outro item importante na pauta é a MP 1369/26, que expande o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB). O objetivo principal é acelerar o atendimento e reduzir as filas de espera para perícias médicas e concessão de benefícios do INSS. A medida já passou por aprovação em comissão mista.

Os deputados também avaliam a MP 1360/26, que desburocratiza a atuação de mototaxistas e motoboys. O projeto elimina exigências como a idade mínima de 21 anos e o tempo mínimo de habilitação para a categoria. Para seguir ao Senado, o texto precisa ser votado antes de expirar, em 15 de setembro.

Regras fiscais e mercado de trabalho

Na área econômica, a pauta traz o PLP 74/26, que estabelece exceções a limites fiscais para despesas obrigatórias em 2026. Além disso, o PLP 73/25 busca impedir o contingenciamento de verbas destinadas ao funcionamento essencial de agências reguladoras, alterando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Por fim, o plenário poderá analisar o PL 1893/26, enviado pelo Executivo. A proposta visa regulamentar a negociação coletiva de trabalho e a representação sindical no funcionalismo público.