A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) lança uma nova versão da Certidão de Débitos Tributários (CDT), documento que comprova a regularidade fiscal de pessoas físicas e jurídicas junto à Fazenda Estadual. A partir de (19/01), a certidão passa a ser emitida de forma totalmente digital, com processo mais ágil e apresentação mais clara das informações.
A CDT é exigida em diversos procedimentos administrativos, como contratações com o poder público, obtenção de benefícios fiscais e outras situações previstas na legislação vigente. O documento mantém validade de 90 dias, contados a partir da data de emissão.
Segundo a SEF-MG, a modernização do serviço busca ampliar o acesso, reduzir burocracias e oferecer mais comodidade aos contribuintes, eliminando a necessidade de deslocamento até unidades de atendimento presencial.
Como e onde emitir a nova CDT
A emissão da nova Certidão de Débitos Tributários poderá ser realizada exclusivamente on-line, sem necessidade de atendimento presencial. Para acessar o serviço, é necessário possuir conta Gov.br nos níveis prata ou ouro, ou certificado digital, o que garante maior segurança e confiabilidade ao processo.
As certidões emitidas no modelo atual continuam válidas até o fim do prazo estabelecido no próprio documento, não sendo exigida substituição imediata.
O acesso à nova CDT estará disponível no Portal de Serviços da Secretaria de Estado de Fazenda, por meio do site oficial do órgão, a partir de (19/01).
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