Fachin arquiva apurações do inquérito das Fake News contra Eduardo Bolsonaro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta terça-feira (27) o arquivamento de três procedimentos do inquérito das Fake News. A decisão encerra oficialmente as apurações contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, o pastor Silas Malafaia e o escritor Guilherme Fiúza por razões processuais e ausência de provas.

No caso de Eduardo Bolsonaro, o relator justificou que o inquérito continuava aberto mesmo após o ex-parlamentar ter sido condenado pela Corte. Em setembro, a Primeira Turma do STF confirmou a pena de 4 anos e 2 meses de prisão imposta ao filho do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo sobre o tarifaço norte-americano.

Em relação a Silas Malafaia, o ministro atendeu a um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) que indicou a falta de indícios sobre a participação do pastor nas ações do ex-deputado. Com a medida, Malafaia terá o passaporte restituído e poderá realizar viagens ao exterior.

Já no processo relativo a Guilherme Fiúza, investigado por postagens em redes sociais com supostos discursos de ódio e incitação à quebra da ordem institucional, a acusação prescreveu. O encerramento deste caso também teve concordância da PGR.

Encerramento definitivo do inquérito

As decisões ocorrem após Fachin assumir a condução do processo, antes sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes desde sua abertura, em 2019. O atual presidente da Corte planeja encerrar totalmente a investigação após analisar pendências e solicitações junto à Polícia Federal e à PGR nos 108 procedimentos vinculados ao caso.