Nesta sexta-feira (15), o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, foi alvo de mandado de busca e apreensão da Polícia Federal (PF) como parte da Operação Sem Refino, que investiga um grupo econômico no setor de combustíveis por suspeitas de irregularidades. Além de Castro, o empresário Ricardo Magro, proprietário da Refit (Refinaria de Manguinhos), teve um mandado de prisão preventiva expedido.
A investigação tem como foco a apuração de um conglomerado que, supostamente, empregava complexas estruturas societárias e financeiras para a ocultação de patrimônio, dissimulação de bens e a evasão de recursos para o exterior.
No total, a operação resultou no cumprimento de 17 mandados de busca e apreensão e na determinação de sete afastamentos de função pública. As ações ocorreram nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e no Distrito Federal, todas autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Adicionalmente, a Justiça ordenou a inclusão de um dos investigados na Difusão Vermelha da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol). Houve também o bloqueio de aproximadamente R$ 52 bilhões em ativos financeiros e a suspensão das operações econômicas das empresas envolvidas na apuração.
A Receita Federal prestou apoio técnico crucial para a execução da operação.
Conforme informações da PF, as investigações aprofundam-se em possíveis fraudes fiscais, ocultação de patrimônio e inconsistências operacionais de uma refinaria atrelada ao grupo sob escrutínio.
A corporação esclareceu, por meio de nota, que esta apuração está inserida no contexto das investigações da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635. Esta ADPF aborda a atuação de organizações criminosas e seus vínculos com agentes públicos no estado do Rio de Janeiro.
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Defesas
Em comunicado oficial, a defesa do ex-governador Cláudio Castro expressou surpresa com a operação e declarou que ainda não teve acesso ao teor completo do pedido de busca e apreensão. Contudo, afirmou que Castro se coloca à disposição da Justiça para quaisquer esclarecimentos.
A defesa enfatizou que "todos os procedimentos adotados durante sua gestão seguiram rigorosamente os critérios técnicos e legais estabelecidos pela legislação em vigor". Isso inclui as políticas de incentivos fiscais do Estado, que são regidas por normas específicas, análises técnicas e deliberações de órgãos competentes.
Os advogados também informaram que, no período em que Cláudio Castro esteve à frente do governo, foram assegurados pagamentos de parcelas de dívidas da Refinaria de Manguinhos, totalizando quase R$ 1 bilhão. Atualmente, o parcelamento encontra-se suspenso devido a uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em agravo de instrumento.
A nota da defesa acrescenta que, ao longo da gestão, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) iniciou ações contra a Refit. Isso, segundo eles, "demonstra que a Procuradoria sempre atuou para que a empresa saldasse suas obrigações com o Estado".
Posicionamento da Refit
Por sua vez, a Refit, em nota, comunicou que as questões tributárias relacionadas à companhia "estão sendo debatidas nas esferas judicial e administrativa, prática comum a diversas empresas do setor".
A empresa declarou que a gestão atual "herdou passivos tributários acumulados por administrações anteriores e, desde então, tem implementado medidas para a regularização dessas obrigações". A Refit corroborou os pagamentos de cerca de R$ 1 bilhão no último exercício, conforme mencionado pela defesa de Castro.
A nota da Refit enfatiza: "A Refit jamais falsificou declarações fiscais para obter vantagens tributárias. Laudos científicos da carga apreendida em operações recentes atestam que o produto importado é óleo bruto de petróleo, em conformidade com o declarado no documento de importação." A empresa também manifestou estranhamento pelo fato de a Receita Federal "impedir a realização da perícia judicial que possa corroborar os laudos de profissionais já apresentados em juízo".
A companhia acrescentou ainda: "A Refit nega veementemente ter fornecido combustíveis para o crime organizado. Pelo contrário, sempre atuou como denunciante de postos associados a facções criminosas, inclusive aqueles de bandeiras renomadas que fazem parte do Instituto Combustível Legal (ICL) e que já foram alvo de operações policiais."
*Colaboração de Paula Laboissière.
Matéria atualizada às 16h12 para incorporar as manifestações das defesas dos envolvidos.
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