Estudantes que desejam requerer a isenção da taxa de inscrição do Programa de Ingresso Seletivo (Pism) 2023 devem fazer a solicitação até as 15h de 5 de agosto, na Área do Candidato, disponível na página da Coordenação Geral de Processos Seletivos (Copese). O procedimento deve ser feito exclusivamente on-line e não são aceitos pedidos por quaisquer outros meios.
Durante a realização da inscrição, o estudante deve responder os questionamentos exigidos com informações exatas e fidedignas. Caso seja constatada a concessão indevida da isenção da taxa de inscrição, por informação falsa ou inexata, o candidato será eliminado do processo de seleção, passando a responder por crime contra a fé pública e deverá ressarcir ao erário os custos referentes à taxa de inscrição, sem prejuízo das demais penalidades previstas em lei.
Os candidatos podem solicitar a isenção total do pagamento da taxa de inscrição, por meio de duas opções: por estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou por ter cursado o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola da rede privada.
Como solicitar a taxa de isenção por meio do CadÚnico?
Para solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição por estar inscrito no CadÚnico, o candidato deve acessar a Área do Candidato e, durante a inscrição, informar o Número de Identificação Social (NIS). Ao preencher o cadastro on-line, o estudante deve declarar que pertence a família de baixa renda. O NIS informado precisa ser do próprio candidato e não dos pais ou de terceiros.
Além disso, o processo exige outros dados, como o nome do candidato; número, órgão emissor e data de expedição da Identidade; data de nascimento; sexo; CPF; e nome da mãe. Essas informações precisam estar exatamente iguais aos dados constantes do CadÚnico para que a solicitação seja considerada, pois a Copese verifica a veracidade das das respostas.
Como solicitar a taxa de isenção por ter cursado o ensino médio em escola pública?
Para solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição por ter cursado todos os anos do ensino médio em escola pública, ou como bolsista integral em escola da rede privada, é preciso possuir renda familiar bruta mensal igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita; e ter cursado o ensino médio integralmente em escola da rede pública ou em escola da rede privada como bolsista integral.
O requerimento de isenção nesta modalidade exige que o candidato, durante a inscrição, envie, pela Área do Candidato, a documentação constatada no edital. Para estudantes de escola pública é preciso encaminhar cópia digitalizada da Declaração Escolar referente a todas as séries do ensino médio que tenha cursado, quando for o caso, e a atual série em que está matriculado.
Já para os estudantes de escola privada com bolsa integral é preciso enviar cópia digitalizada da Declaração Escolar constando que recebeu bolsa integral em todas as séries do ensino médio e na atual série que está matriculado.
Vale destacar que a Declaração Escolar deve conter assinatura e carimbo do funcionário da instituição de ensino emissora. O documento deve estar completamente legível, sob pena do indeferimento do pedido de isenção. Serão aceitos para submissão no sistema apenas documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2MB.
Recursos e resultado
O resultado dos pedidos de isenção serão divulgados pela Copese no dia 16 de agosto. Os que não forem contemplados podem entrar com recurso no dia 17, entre 9h e 16h. O resultado do recurso será disponibilizado às 15h, do dia 22 de agosto.
Caso o estudante não consiga a isenção da taxa de inscrição, o pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU) deve ser feito até 9 de setembro, exclusivamente, no Banco do Brasil, considerando as compensações bancárias.
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