A partir desta segunda-feira, 22, os estabelecimentos que possuem registro no Serviço de Inspeção Municipal têm um novo canal para solicitar alterações ou registro de novos rótulos para produtos formulados ou não. O serviço é realizado pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) e a solicitação pode ser feita por meio da Prefeitura Ágil.
Para realizar o pedido, o interessado precisa clicar no ícone “Protocolo” e digitar na aba “assunto”: Requerimento para alteração ou registro de novas rotulagens para produtos formulados ou não. Em seguida, é preciso preencher o requerimento e anexar os documentos necessários.
Todos os documentos devem ser anexados separadamente e devidamente identificados. Não são aceitos documentos zipados ou documentos diferentes em um mesmo PDF.
Na Prefeitura Ágil também é possível solicitar o título de registro de inspeção municipal. A inspeção é obrigatória para todos os processadores de alimentos de origem animal como carne, leite, ovos, pescados, mel e todos os derivados comestíveis destes produtos.
Saiba mais:
Serviço de inspeção municipal pode ser solicitado por meio da Prefeitura Ágil
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