A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) alerta os proprietários de veículos para o início da escala de pagamentos do IPVA 2026, que começa na próxima segunda-feira, 9 de fevereiro. O cronograma segue o final da placa do veículo, com vencimentos da primeira parcela ou cota única distribuídos até o dia 13 de fevereiro.
Para incentivar a adimplência, o Governo de Minas oferece um desconto de 3% para quem optar pelo pagamento em cota única. Além disso, o programa "Bom Pagador" continua em vigor, concedendo um desconto automático de mais 3% para veículos que estiveram regulares nos anos de 2024 e 2025. Os benefícios são cumulativos, permitindo que o proprietário economize significativamente ao quitar o imposto à vista.
Consulta e Formas de Pagamento
Os valores e guias podem ser consultados no site oficial da Secretaria de Fazenda, pelo aplicativo MG App ou pelo telefone 155 (LigMinas), bastando ter em mãos o número do Renavam.
O pagamento pode ser realizado via Pix (QR Code), gerado exclusivamente pelo site da SEF, ou por meio de Documento de Arrecadação Estadual (DAE) em agências do Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander, Caixa e Casas Lotéricas. No caso do Pix, é importante conferir se o favorecido é o "Estado de Minas Gerais" (CNPJ 18.715.615/0001-60).
Isenções e Taxa de Licenciamento
Uma mudança importante na legislação nacional resultou na isenção automática do IPVA para mais de 3,3 milhões de veículos com 20 anos ou mais de fabricação em Minas Gerais. A medida contempla motocicletas, caminhonetes e carros de passeio. No entanto, a Secretaria de Fazenda ressalta que a Taxa de Licenciamento (TRLAV), no valor de R$ 413.510.407,18 na previsão global, deve ser paga por todos os proprietários, inclusive os isentos de IPVA.
Penalidades por Atraso
O não cumprimento dos prazos sujeita o contribuinte a multas diárias. Para o IPVA, a multa é de 0,3% ao dia até o 30º dia, passando para 20% após esse período, além de juros baseados na taxa Selic. Manter o imposto em dia é condição obrigatória para a emissão do Certificado de Licenciamento Anual (CRLV).
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