As regras das eleições determinam que candidatos e eleitores contam com uma proteção legal temporária que restringe detenções. O objetivo principal é garantir o equilíbrio na disputa e assegurar o direito ao voto sem pressões externas.
Conforme estabelecido pelo Código Eleitoral, os concorrentes não podem ser presos de 15 dias antes do pleito até 48 horas após o encerramento da votação. A única exceção válida é o caso de flagrante delito.
Para os eleitores, a imunidade funciona de maneira semelhante, mas abrange o período de cinco dias antes do pleito até 48 horas depois. A medida histórica evita a intimidação dos cidadãos durante o processo democrático.
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Mesários e fiscais de partidos também possuem salvaguardas semelhantes, aplicadas estritamente durante o exercício de suas funções nos dias em que ocorrem as votações oficiais.
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*Com informações da Agência Senado
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