A primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), realizada em 2025, analisou 351 programas de medicina em todo o território nacional. A maioria, totalizando 243 cursos, obteve uma avaliação positiva, demonstrando que pelo menos 60% dos estudantes concluintes alcançaram o nível de proficiência exigido. Por outro lado, 107 cursos foram considerados insatisfatórios, e um não foi avaliado devido ao baixo número de formandos inscritos.
Os resultados foram divulgados nesta segunda-feira (19) pelo Ministério da Educação, em um evento para a imprensa que contou com a participação do Ministério da Saúde.
O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que o objetivo é capacitar essas instituições a realizarem a avaliação e, assim, assegurar a excelência na oferta dos cursos de medicina. Ele expressou o desejo de que esses programas continuem, expandam suas vagas e contribuam cada vez mais para aprimorar a formação médica brasileira.
No total, 89.024 estudantes e profissionais de medicina se inscreveram para o exame. Desses, 39.258 eram alunos concluintes de graduação no país. A maior parte dos avaliados, mais de 28 mil, provinha de instituições privadas (com e sem fins lucrativos), enquanto pouco mais de 9 mil eram de instituições públicas (federais, estaduais e municipais).
Os estudantes de instituições estaduais registraram os resultados mais expressivos, com uma média de 86,6% de proficiência entre os 2.402 participantes. Em seguida, os 6.502 alunos de instituições federais alcançaram uma média de 83,1%.
Em contraste, os desempenhos menos satisfatórios foram observados entre os 944 estudantes da rede municipal, que obtiveram uma média de apenas 49,7% da pontuação máxima, resultado considerado insuficiente pelo exame. Os 15.409 alunos de instituições privadas com fins lucrativos também apresentaram uma média aquém do esperado, com 57,2% da pontuação total.
O ministro da Educação ressaltou que, enquanto os cursos de instituições públicas federais, estaduais e sem fins lucrativos demonstraram um desempenho muito positivo, há uma preocupação significativa com os resultados das instituições municipais e privadas com fins lucrativos, que serão o foco de esforços para aprimoramento da qualidade.
Medidas corretivas para cursos com desempenho insatisfatório
Segundo Camilo Santana, a partir da divulgação dos dados do Enamed, as instituições integrantes do Sistema Federal de Ensino no Brasil que apresentaram desempenho médio dos concluintes do curso de medicina abaixo de 60% serão submetidas a um Processo Administrativo de Supervisão. Este processo envolverá a aplicação escalonada de medidas cautelares, que podem variar desde a proibição de aumento de vagas e a redução da oferta, até a suspensão do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e a interrupção do ingresso de novos estudantes.
Do total de 304 cursos de medicina sob a competência de regulação do governo federal – abrangendo universidades públicas federais e instituições privadas –, 99 foram classificados nas faixas 1 e 2 de pontuação, consideradas insatisfatórias.
Após a publicação oficial dos resultados no Diário Oficial da União, esses 99 cursos terão um prazo de 30 dias para apresentar suas defesas ao Ministério da Educação antes que as sanções sejam efetivadas. As medidas permanecerão em vigor até a próxima aplicação do Enamed, agendada para outubro de 2026.
O Enamed e sua relevância
Instituído em abril de 2025 por portaria do MEC, o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) representa uma adaptação do Exame Nacional de Avaliação dos Estudantes (Enade) para os concluintes de cursos de medicina. Seu propósito é avaliar a qualidade da formação médica no Brasil. O exame é de participação obrigatória, e o desempenho obtido pelos estudantes pode ser utilizado para acesso a programas de residência médica unificados pelo MEC e organizados pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), por meio do Exame Nacional de Residência (Enare).
RCWTV
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