A campanha "É Tempo de Luz", criada pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), segue em 2024 com o objetivo de conscientizar a população sobre os danos causados pela soltura de fogos de artifício ruidosos. A iniciativa, regulamentada pela Lei Municipal 14.296/2021, sancionada pela prefeita Margarida Salomão, visa proteger a saúde e o bem-estar de animais, crianças, idosos e pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA).
Desde a aprovação da legislação, a queima e soltura de fogos de artifício das categorias “C” (foguetes e rojões) e “D” (fogos com estampido) estão proibidas em Juiz de Fora. Esses tipos de fogos, conhecidos pelo alto nível de ruído, não podem ser utilizados em espaços públicos ou privados da cidade. O descumprimento da norma pode resultar em multa de R$ 1 mil, valor que dobra em caso de reincidência.
Durante as festividades de fim de ano, os Fiscais de Posturas da cidade intensificam as ações de fiscalização nos estabelecimentos que comercializam fogos de artifício. A venda dos produtos é permitida, mas é exigido que o comprador preencha uma ficha cadastral com o CPF e assine um Termo de Compromisso, assegurando que os fogos não serão utilizados dentro dos limites municipais. Os fiscais também solicitam os registros das vendas e as notas fiscais, a fim de garantir o cumprimento da legislação.
Além disso, os estabelecimentos que organizam eventos durante o réveillon são notificados sobre a proibição da soltura de fogos barulhentos, de acordo com as normas estabelecidas pela Prefeitura. A população também desempenha um papel crucial na fiscalização, podendo denunciar práticas irregulares através do WhatsApp (32) 3690-7984.
A PJF reforça que a colaboração dos cidadãos é essencial para o sucesso da campanha e para garantir uma celebração de fim de ano mais segura e harmoniosa para todos.
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