Divergência na Câmara sobre medidas do governo para conter preço dos combustíveis

Na última quarta-feira (20), a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados sediou um intenso debate onde participantes expressaram visões divergentes sobre as estratégias do governo federal para amortecer o impacto da elevação dos preços dos combustíveis no Brasil, com destaque para as críticas ao novo imposto sobre a exportação de petróleo.

Representantes do setor petrolífero manifestaram forte descontentamento com a taxação da exportação de petróleo instituída pelo Executivo. Eles argumentam que a valorização do petróleo no cenário global já impulsionaria a arrecadação federal a um patamar superior aos R$ 40 bilhões projetados para subsidiar diesel e gasolina.

Conforme cálculos apresentados por Claudio Fontes Nunes, do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), se o barril de petróleo se mantiver em US$ 90 até o final do ano, o governo poderá arrecadar R$ 45 bilhões acima do previsto, considerando royalties e participações especiais.

“O aumento da carga tributária para o setor é altamente injusto e desnecessário, pois afasta novos investimentos”, declarou Claudio Fontes Nunes. Ele enfatizou que a medida compromete a previsibilidade do mercado nacional e reduz a competitividade do Brasil na busca por investimentos internacionais no segmento petrolífero.

Para o IBP, é crucial que o Brasil se posicione como um mercado previsível e confiável para atrair capital e competir com outras províncias petrolíferas globais.

Em contrapartida, André Pereira Tokarski, do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), refutou as críticas.

Para Tokarski, o imposto sobre a exportação é uma ferramenta regulatória essencial, não meramente arrecadatória, para equilibrar a oferta de combustíveis no mercado interno. Ele lembrou que a Constituição Federal prevê a aplicação de tal imposto diante de cenários internacionais adversos e imprevisíveis.

Ações governamentais e seus resultados

Diante da escalada do preço do petróleo, impulsionada por conflitos no Oriente Médio, o governo federal implementou uma série de ações para atenuar o impacto dos reajustes para o consumidor final.

Edie Andreeto Junior, diretor do Ministério de Minas e Energia, detalhou que as principais intervenções incluem um subsídio de R$ 1,20 por litro de diesel e a isenção das alíquotas de PIS/Cofins sobre os combustíveis. Além disso, houve subsídio ao gás de cozinha e a criação de uma linha de crédito de R$ 1 bilhão para companhias aéreas.

Segundo Andreeto Junior, essas medidas foram eficazes, resultando em reajustes de combustíveis no Brasil significativamente menores do que os observados em outras nações afetadas pela crise global.

Ele informou que o diesel acumulou um aumento de 17,7% e a gasolina de 5,9% desde o início do conflito, enquanto em outros países, os percentuais teriam chegado a 48% para o diesel e 44% para a gasolina.