Na manhã desta quarta-feira, 01, aconteceu a primeira reunião do grupo de trabalho formado a partir do Decreto 15.669, assinado pela Prefeita Margarida Salomão. Os encontros têm o objetivo de elaborar os estudos e as propostas para adequar e atualizar a Lei nº 8.056 sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes.
Para a gerente do Departamento de Políticas de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), Franciane Rabelo, a revisão da lei que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes é um importante movimento da SEDH. “É um avanço para a efetivação dos direitos deste público. O fato de a discussão estar sendo feita de forma integrada com outras instituições e órgãos confere legitimidade a todo o processo de forma democrática.”
Formam o grupo de trabalho integrantes da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Prefeitura de Juiz de Fora, da Câmara Municipal, da Vara da Infância e da Juventude, do Conselho Tutelar, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério Público e da Defensoria Pública. A próxima reunião de trabalho está agendada para a próxima terça-feira, dia 7, às 9h.
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