A Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa) lançou o Edital de Chamada Pública 03/2024, parte do projeto “Diga Sim ao SIM!”. A iniciativa, que estará aberta até 31 de outubro, visa apoiar Consórcios Públicos Municipais e municípios individuais com Serviços de Inspeção Municipal (SIM), buscando qualificar a inspeção de produtos de origem animal.
O projeto tem como foco a integração dos SIMs ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA), com o intuito de estimular a regularização de agroindústrias locais. Entre os principais objetivos estão a formação de equipes técnicas capacitadas, o aprimoramento do controle de qualidade dos produtos e a promoção de uma infraestrutura adequada para os serviços de inspeção.
Gilson de Assis Sales, superintendente de Abastecimento Alimentar e Cooperativismo da Seapa, destaca que muitos SIMs enfrentam dificuldades devido à falta de recursos e pessoal qualificado. "Isso limita o acesso dos produtores à regularização, resultando na venda de produtos informais a preços inferiores, o que prejudica tanto os produtores quanto a geração de renda nos municípios", explica.
Com a expectativa de alcançar a equivalência e integração de pelo menos 50% dos SIMs ao Sisbi-POA até 2026, o projeto busca aumentar a oferta de produtos regionais e artesanais, além de fortalecer o sistema de saúde animal e promover a segurança alimentar. "Estamos confiantes de que essa iniciativa beneficiará não apenas os produtores, mas também os consumidores e a economia local", acrescenta Sales.
A proposta do “Diga Sim ao SIM!” também conta com apoio do Consórcio de Integração dos Estados do Sul e do Sudeste (Cosud), que visa o desenvolvimento municipal e a regularização de pequenas agroindústrias.
Os interessados em participar podem acessar o edital e a documentação necessária no site da Seapa. Com essa iniciativa, o governo de Minas Gerais busca não apenas promover a regularização, mas também garantir que produtos de origem animal cheguem ao mercado com mais segurança e qualidade.
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