A Deputada Federal Ana Pimentel (PT-MG) protocolou junto ao Governo Federal pedido de revogação imediata da Nota Técnica SEI nº 18585/2021/ME que trata da “concessão de licença de proteção à criança - licenças à gestante, à adotante e à paternidade”.
O pedido, que tramita por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, vai ao encontro da defesa da garantia de direitos para casais homoafetivos. “Solicitamos que seja imediatamente revogada a NT em questão por refletir a postura do governo anterior incapaz de acessar as várias camadas que essa discussão traz”, explica a parlamentar.
A proposta de revogação visa assegurar que o direito à licença-maternidade seja interpretado em consonância com os princípios da dignidade humana, da igualdade, da liberdade reprodutiva, do melhor interesse do menor e, sobretudo, da proteção ao vínculo maternal da mãe não gestante.
ANA PIMENTEL
Ana Pimentel é Deputada Federal pelo PT-MG. É médica defensora do SUS, professora universitária e pesquisadora de saúde pública. De 2021 a 2022, foi Secretária de Saúde de Margarida Salomão, prefeita de Juiz de Fora. Possui mestrado em Saúde Pública pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2014) e doutorado em Saúde Pública pela Fundação Oswaldo Cruz (2018). Na Câmara dos Deputados, é vice-líder do PT e membro titular da comissão de Saúde, de Defesa dos Direitos da Mulher, de Legislação Participativa e suplente da Comissão de Ciência e Tecnologia. Integra a Frente Parlamentar em Defesa da Vacina, da Frente Parlamentar do Programa Nacional de Imunizações, da Frente Parlamentar Mista da Educação, além de outras.
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