Debates municipais sobre o futuro do SUS iniciam nesta segunda

A fase municipal da 18ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) tem início nesta segunda-feira (16). Nela, serão escolhidos os representantes dos 5.570 municípios brasileiros para a etapa estadual, com o propósito de debater os caminhos do sistema público de saúde.

A partir da próxima quarta-feira (18), terão início os Encontros Estaduais de Saúde. Esses eventos visam aprofundar a discussão dos eixos temáticos da conferência, relacionando-os às particularidades e exigências de cada estado.

Realizadas a cada quatro anos, as Conferências Nacionais de Saúde são cruciais para definir as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Elas orientam desde as grandes linhas de investimento até estratégias para fortalecer o sistema, expandir o acesso e alinhar as expectativas da população com as capacidades da gestão.

Desses encontros podem emergir propostas legislativas, plataformas de colaboração entre usuários e profissionais, e a alocação de recursos para áreas diversas, abrangendo desde a atenção curativa e preventiva até o fomento à pesquisa, desenvolvimento e integração de novas tecnologias em saúde.

"As conferências municipais de saúde são essenciais para assegurar que as necessidades genuínas da população sejam escutadas localmente, reforçando o controle social e auxiliando na formulação de políticas públicas", declarou Fernanda Magano, presidenta do Conselho Nacional de Saúde, em entrevista à Agência Brasil.

Segundo Magano, os eventos municipais também se conectam com o ciclo orçamentário do setor da saúde, ao apontar as prioridades para a aplicação dos fundos públicos no SUS:

"É a manifestação dos territórios se convertendo em ações governamentais. Nesse percurso, as fases municipais constituem o ponto de partida para a edificação de uma Conferência Nacional de Saúde robusta, representativa e com desfechos palpáveis."

A fase municipal prossegue até 4 de julho deste ano. As comissões designadas pelas secretarias de saúde são responsáveis por agendar a conferência, notificar o Conselho Nacional de Saúde e conduzir os debates.

O segundo semestre será dedicado ao envio e à organização das propostas, bem como ao credenciamento dos delegados e à preparação para as conferências Estaduais e Distrital, que acontecerão entre janeiro e abril de 2027. A 18ª Conferência Nacional está agendada para julho de 2027, em Brasília (DF).

Eixos temáticos

Na semana anterior (11), o Conselho Nacional de Saúde aprovou um documento norteador que definiu quatro eixos temáticos para o evento. Em torno deles, serão reunidas as sugestões dos 5.570 municípios, buscando construir acordos e possibilitar discussões sobre os pontos de divergência. São eles:

• Democracia, a saúde como direito fundamental e a soberania nacional;
• Financiamento apropriado e robusto para o SUS, fundamentado na justiça tributária e na sustentabilidade fiscal e social;
• Os desafios para o SUS na pauta nacional de proteção à vida e à saúde, englobando emergências climáticas e justiça socioambiental;
• Modelos de atenção e gestão, com foco em territórios integrados e cuidado integral.

Essa organização visa reduzir a redundância nos debates e simplificar a compreensão para o público em geral, uma vez que a seleção dos delegados envolve uma representação tripartite: gestores, trabalhadores e usuários do SUS.

A intenção é otimizar o tempo dos encontros, mitigando o impacto das disparidades na formação e experiência dos participantes, mesmo que historicamente os delegados já atuem em conselhos ou fóruns de debate locais. Assim, valorizam-se perspectivas e vivências diversas, promovendo maior pluralidade e entendimento.

Encontros estaduais e conferências livres

O primeiro encontro estadual terá lugar nesta quarta-feira, em Salvador. No total, estão previstos no mínimo 13 eventos, organizados pelo Ministério da Saúde e pelas secretarias de saúde estaduais e municipais.

Embora não sejam responsáveis por estabelecer propostas ou eleger delegados, os eventos estaduais buscam capacitar os participantes para fomentar discussões mais alinhadas aos eixos temáticos, além de esclarecer a dinâmica da Conferência Nacional.

A programação inclui mesas temáticas e debates focados na qualificação do controle social, no financiamento apropriado do SUS e em modelos de atenção à saúde. Uma agenda cultural também faz parte das atividades.

Confira a lista dos encontros programados até o final de abril:

Data e local dos eventos:

• 18 de março: Bahia
• 23 de março: Rio Grande do Norte
• 24 de março: Espírito Santo
• 25 de março: Rio de Janeiro
• 27 de março: São Paulo
• 27 de março: Piauí
• 30 de março: Roraima
• 31 de março: Alagoas
• 31 de março: Goiás
• 10 de abril: Rio Grande do Sul
• 14 de abril: Ceará
• 29 de abril: Paraná
• 30 de abril: Sergipe