Davi alcolumbre retira maioridade penal da pauta e espera câmara

O debate sobre a maioridade penal sofreu uma reviravolta nesta quarta-feira (4). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu retirar de pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretendia baixar a idade penal de 18 para 16 anos.

A manobra ocorreu após um apelo direto de Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados (Republicanos-PB). Alcolumbre justificou que optou por aguardar os desdobramentos na outra Casa legislativa.

"Vou aguardar a Câmara dos Deputados", declarou o senador. Ele reforçou a expectativa de que o assunto seja analisado pelos deputados ainda em novembro, prometendo votação rápida no Senado assim que o texto for enviado.

A mudança nos planos aconteceu após articulações em torno da PEC da Segurança Pública (PEC18/2025), aprovada na terça-feira (3). A oposição tentava inserir o tema no texto principal, mas Alcolumbre preferiu separar o assunto, que constava em emendas dos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Camilo Santana (PT-CE).

"Preciso compreender que a ponderação foi razoável", pontuou o parlamentar, destacando a importância de manter o alinhamento institucional com a liderança da Câmara.

Propostas em andamento

Atualmente, o assunto está pulverizado em diferentes textos no Congresso Nacional. A iniciativa do senador Camilo Santana (PEC 20/2026) restringe a redução para 16 anos apenas a situações envolvendo crimes hediondos.

Por outro lado, o projeto do senador Rogério Marinho (PEC 19/2026) sugere 16 anos como regra geral e propõe o limite de 14 anos para crimes graves, como terrorismo, tortura e tráfico.

Enquanto isso, tramita na Câmara a PEC 32/2015, que estipula a redução da maioridade penal e civil para os 16 anos, sendo avaliada em comissão especial junto a outras matérias correlatas.