A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) encarregada de investigar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem em sua agenda, para esta quinta-feira (5), a votação de uma série de requerimentos. Entre as propostas, destacam-se os pedidos de quebra de sigilo bancário e fiscal que envolvem o Banco Master.
As solicitações para acesso aos dados sigilosos foram protocoladas pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) e por deputados da bancada do Novo. Os parlamentares buscam obter informações detalhadas sobre contas, investimentos, bens, direitos e valores administrados pelo Banco Master em diversas instituições financeiras. Essa medida é parte integrante da apuração de possíveis irregularidades na concessão de crédito consignado a aposentados e pensionistas.
De acordo com membros da CPMI, mais de 250 mil contratos de empréstimos consignados vinculados à instituição financeira apresentam fortes indícios de irregularidades, incluindo a suspeita de contratações realizadas sem a devida autorização dos beneficiários.
Outros focos da investigação
A comissão também está prevista para analisar um requerimento da deputada Coronel Fernanda (PL-MT), que solicita à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) o histórico de voos e a lista de passageiros de aeronaves registradas em nome da empresa Viking Participações Ltda., associada ao empresário Daniel Vorcaro. O objetivo é investigar possíveis elos entre a atuação do Banco Master no segmento de consignados e eventuais desvios de recursos.
Medidas cautelares e pedidos de prisão
Entre as deliberações em pauta, figuram requerimentos que visam a representação pela prisão preventiva do ex-ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, que é investigado no âmbito da Operação Sem Desconto. O deputado Rogério Correia (PT-MG) justifica o pedido alegando risco de interferência nas investigações e a possibilidade de fuga.
Outra solicitação importante diz respeito a medidas cautelares e à prisão preventiva de indivíduos apontados como responsáveis por associações que teriam aplicado descontos indevidos em benefícios previdenciários. Estima-se que essas ações tenham causado um prejuízo de aproximadamente R$ 714 milhões.
Há ainda uma proposta para a retenção de passaportes e a proibição de saída do país para os suspeitos. Esse grupo, que o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) denominou de “golden boys”, inclui nomes como Felipe Macedo Gomes, Américo Monte Júnior, Igor Dias Delecrode, Anderson Cordeiro de Vasconcelos e Marco Aurélio Gomes Júnior.
Reagendamento de depoimento
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou o adiamento do depoimento de Daniel Vorcaro para o dia 26 de fevereiro, originalmente agendado para esta quinta-feira (5). A decisão foi tomada após um encontro com o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é o relator de processos que envolvem o Banco Master.
Com a alteração na agenda, a CPMI ouvirá nesta quinta-feira exclusivamente o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior. Ele deverá prestar esclarecimentos sobre os contratos de crédito consignado que estão sob investigação e as providências adotadas pelo instituto diante das alegações de fraude.
A sessão está marcada para as 9h, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado Federal.
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