CPMI do INSS finaliza investigações sem aprovar relatório conclusivo

A CPMI do INSS encerrou suas atividades sem um consenso, com a rejeição do relatório final do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) por 19 votos a 12. A votação ocorreu na madrugada de sábado, 28 de março, último dia de funcionamento da comissão. Diante do resultado, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI, optou por finalizar os trabalhos sem sequer analisar o relatório alternativo proposto pela base governista. A comissão esteve em funcionamento por sete meses.

O extenso documento de Alfredo Gaspar, que ultrapassava as 4 mil páginas, apontava a existência de complexos esquemas envolvendo núcleos técnico, administrativo, financeiro, empresarial e político. Estes seriam responsáveis pela movimentação de bilhões de reais através de descontos indevidos em aposentadorias e pensões.

O relatório de Gaspar denunciava que “o esquema de descontos associativos e empréstimos consignados, todos fraudulentos, cresceu à luz do dia dentro dos sistemas do INSS com a cumplicidade ativa ou a omissão conveniente de quem ocupava exatamente os postos destinados a impedi-lo.”

No seu parecer, Gaspar solicitou o indiciamento de um total de 216 indivíduos, entre eles ex-dirigentes do INSS e da Dataprev, ex-ministros, parlamentares e representantes de associações. Um dos nomes que gerou maior controvérsia na lista foi o do filho do presidente Lula, Fábio Luiz Lula da Silva, por seu suposto envolvimento com Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado como o principal articulador das fraudes investigadas.

O texto do relator propunha o indiciamento de Fábio Luiz Lula da Silva por “tráfico de influência; lavagem ou ocultação de bem, direitos e valores; organização criminosa; e participação em corrupção ativa.”

A lista de indiciamentos sugerida também abrangia o proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro; os ex-ministros da Previdência Social José Carlos Oliveira e Carlos Lupi; o senador Weverton Rocha (PDT-MA); e a deputada Gorete Pereira (MDB-CE).

Em contrapartida, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), líder do governo na CPMI, apresentou um relatório alternativo que pedia o indiciamento de 130 pessoas, entre elas o ex-presidente da República.

Pimenta afirmou que “o nosso relatório está indicando Jair Bolsonaro como líder dessa organização criminosa. Não haveria escândalo do INSS, não haveria Bolsomaster sem a participação ativa e o comando intelectual chamado Jair Messias Bolsonaro.”

O deputado Rogério Correia (PT-MG) complementou, ressaltando que o escândalo veio à tona somente após as investigações da atual Controladoria-Geral da União (CGU).

Correia pontuou que “tudo isso, pessoal, só pode ser resolvido a partir do governo do presidente Lula, que iniciou a investigação que o governo Bolsonaro não quis fazer.”

O período de debates foi marcado por intensas trocas de acusações e ataques pessoais entre parlamentares da base governista e da oposição. As discussões giraram em torno da origem das fraudes no INSS, supostas tentativas de blindagem nas investigações e alterações de última hora na composição da comissão. Houve, ainda, críticas à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) pela concessão de habeas corpus a depoentes e pela derrubada da liminar que visava prorrogar os trabalhos da CPMI. O senador Carlos Viana, presidente da comissão, assegurou que o relatório de Alfredo Gaspar será encaminhado aos órgãos competentes, e que os parlamentares seguirão atentos às investigações em outras esferas.

Viana expressou confiança, afirmando: “Os mesmos elementos que nós temos no relatório que está sendo apresentado estão com a Polícia Federal e com o ministro André Mendonça. Eu tenho muita confiança de que ninguém ficará impune.”

A CPMI teve seu início em 20 de agosto do ano anterior, com um prazo de encerramento estipulado para 28 de março. Um pedido de prorrogação das investigações foi feito, mas não obteve acolhimento nem pela presidência do Congresso Nacional nem pelo Supremo Tribunal Federal.