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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Emendas Impositivas da Saúde decidiu reunir os requerimentos dos vereadores em um único documento, que será encaminhado à Prefeitura de Juiz de Fora por meio de ofício. O Executivo terá 15 dias corridos, sem possibilidade de prorrogação, para responder aos questionamentos apresentados pela comissão instalada para apurar a gestão de recursos na saúde pública.
Em resumo:
- CPI das Emendas unifica requerimentos em ofício enviado à Prefeitura de Juiz de Fora.
- Executivo municipal tem 15 dias corridos e sem prorrogação para responder aos questionamentos.
- Investigação abrange execução orçamentária, extratos bancários e repasses para hospitais do SUS.
Entre as informações solicitadas pela comissão estão a relação geral das emendas e dos recursos, os extratos e a movimentação financeira, além dos dados sobre a execução orçamentária. O ofício também exige detalhes sobre a destinação dos valores a hospitais e entidades vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) e os extratos das contas bancárias da Prefeitura.
Presidente e relator destacam divergências e urgência
O presidente da CPI, vereador Dr. Marcelo Condé (AVANTE), explicou que a investigação busca esclarecer como os recursos foram repassados e utilizados. Segundo ele, informações solicitadas anteriormente ao Executivo apresentaram divergências, o que motivou a criação do colegiado para dar uma satisfação à população do município.
Por sua vez, o relator da comissão, vereador Vitinho (PSB), cobrou agilidade no envio das respostas. Ele afirmou que Juiz de Fora necessita urgente da investigação e que a população está sofrendo, aguardando que a Prefeitura cumpra o prazo estabelecido para resolver a situação dos prestadores de serviços hospitalares.
Critérios de funcionamento e próximos passos da CPI
Instalada em 19 de outubro de 2026 com base no Requerimento nº 1/2026, que teve como primeiro signatário o vereador Sargento Mello Casal (PL), a CPI abrange documentos dos últimos cinco anos. A comissão conta com um prazo de 120 dias para conclusão dos trabalhos, conforme informado pelo presidente Dr. Marcelo Condé.
A próxima reunião do grupo está marcada para 10 de novembro, com transmissão ao vivo pela JFTV no canal 35.1 da TV aberta e pelo YouTube. Nas reuniões anteriores, os parlamentar definiram critérios como o quórum mínimo de três vereadores e o voto de desempate do presidente.
Nas etapas anteriores de organização, os integrantes definiram regras específicas para o funcionamento interno, como a exigência de um quórum mínimo de três vereadores para a realização das reuniões e a atribuição ao presidente do voto de desempate em caso de empate nas deliberações.
*Com informações oficiais de Câmara Municipal JF.
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Perguntas Frequentes
📌 Qual é o prazo para a Prefeitura responder à CPI?
A Prefeitura de Juiz de Fora tem um prazo de 15 dias corridos, sem qualquer possibilidade de prorrogação, para responder aos questionamentos apresentados pela comissão parlamentar.
📌 Quais informações estão sendo exigidas pelo legislativo?
A comissão solicita a relação geral de emendas, extratos e movimentação financeira, dados sobre execução orçamentária e a destinação de valores para hospitais vinculados ao SUS.
Fonte: Câmara Municipal JF
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