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Terça-feira, 25 de Junho de 2024
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Juiz de Fora

Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa regulamenta projetos para o Fundo Municipal

A normativa aprovada em plenária visa a regulamentação para a captação dos recursos para financiamento de projetos, programas e ações voltados à proteção de pessoas idosas

Redação
Por Redação
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Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa regulamenta projetos para o Fundo Municipal
Imprensa PJF
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O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI/JF) aprovou a Resolução que regulamenta o Banco de Projetos do Fundo Municipal de Promoção da Pessoa Idosa (Fumpi). Essa medida é essencial para garantir a implementação de políticas públicas voltadas à defesa dos direitos das pessoas idosas.

Captação de recursos para financiamento de projetos e ações de proteção

A nova normativa estabelece diretrizes para a captação de recursos destinados ao financiamento de projetos, programas e ações voltados à proteção das pessoas idosas. Além disso, ela busca facilitar as doações realizadas por pessoas físicas ou jurídicas, bem como promover a transparência na destinação dos recursos.

Para o presidente do CMDPI/JF, Rafael Cunha Silvério, essa resolução é resultado do trabalho conjunto da equipe da Casa dos Conselhos (CDC/SEDH), dos Conselheiros do CMDPI/JF e do apoio da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), por meio da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH).

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Maior clareza e segurança no processo de doações

Essa resolução inédita trará maior clareza e segurança ao processo de doações, desde a destinação dos recursos até a efetiva realização dos projetos beneficiados. O presidente destaca que a criação do Banco de Projetos é resultado do trabalho de gestões anteriores, que estabeleceram as bases necessárias para a regulamentação atual.

De acordo com o Estatuto do Idoso, é dever do poder público e de toda a sociedade assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos das pessoas idosas. Para alcançar esse objetivo, é fundamental a realização de ações conjuntas, pautadas pela co-responsabilidade social. O presidente ressalta a importância do apoio da sociedade para transformar esse projeto em uma corrente de carinho e generosidade.

 

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FONTE/CRÉDITOS: Imprensa PJF
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