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O Conselho Municipal de Habitação (CMH) abriu nesta quarta-feira, 19, o processo eleitoral para vagas não preenchidas. Estão convidados a participarem da inscrição representantes de entidades, movimentos, associações, formalizados e ligados à moradia, das regiões Norte, Nordeste e Sudeste e empresários do ramo da habitação de interesse social e de mercado popular. As inscrições vão até a próxima segunda-feira, 24.
Para se inscrever basta preencher o formulário de inscrição online, anexar e enviar a documentação exigida. Aos que desejarem, poderão se inscrever pessoalmente na Secretaria de Planejamento Urbano (Sepur), localizada no 5º andar do prédio sede da Prefeitura de Juiz de Fora, situado à Av. Brasil, 2001, Centro, de 8h às 12h e 14h às 18h.
Documentos necessários
Será necessário anexar os seguintes documentos:
I - cópia do estatuto registrado em cartório;
II - cópia da ata de sua 1ª (primeira) assembleia;
III - cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
IV - comprovação de estar constituída no município há, no mínimo, 01 (um) ano;
V - Endereço, e-mail e telefone do representante legal da entidade.
As entidades que cumprirem os requisitos dos itens I, II, III e IV do art. 3º, (edital em anexo), poderão votar e serem votadas na Assembleia Eletiva que ocorrerá no dia 03 de maio, às 16 horas em primeira convocação, e às 16h30 em segunda convocação, na Casa dos Conselhos situado à Rua Halfeld, N° 450 , 7º andar, Centro.
A homologação do resultado do processo de escolha será feita na Plenária pela Comissão Eleitoral.
Processo eleitoral
A escolha dos representantes previstos nos itens IV, V, VII e XI do edital em anexo será por eleição entre seus pares. Serão titulares os candidatos mais votados por categoria, sendo observada a ordem decrescente da quantidade de votos para preenchimento do quadro de suplência. Caso esteja presente apenas uma entidade em determinada categoria, ela indicará o membro titular e o respectivo membro suplente.
O processo eleitoral será realizado, em caráter especial, para a Região de Planejamento (RP) Sudeste, Nordeste, Norte e para o Segmento de Empresários relacionados à produção ou financiamento de habitações de interesse social e de mercado popular, das quais as cadeiras representativas no CMH ainda se encontram em vacância.
Resultado
A divulgação da relação dos candidatos será divulgada no dia 25/04 na página do CMH, a apresentação de recursos será feita no dia 26/04.
*Mais informações através do telefone 3690-7366
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