Congresso entra em recesso sem votar PEC 6x1 e projeto sobre misoginia

O Congresso Nacional se prepara para o recesso parlamentar, com início marcado para este sábado (18), deixando pendentes temas centrais como a PEC 6x1 e o projeto de lei contra a misoginia. Apesar da relevância social, as propostas não avançaram o suficiente para a votação final em Brasília, impactando a agenda legislativa do primeiro semestre.

A proposta que visa extinguir a escala 6x1 e reduzir a carga horária semanal de 44 para 40 horas já passou pela Câmara dos Deputados em maio. No entanto, o texto permanece estagnado sob a responsabilidade de Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado.

Sem o encaminhamento necessário para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e com a ausência de reuniões do colegiado nesta semana, a tendência é que o debate sobre a jornada de trabalho seja retomado apenas na segunda metade do ano.

Combate à misoginia

Na Câmara, o foco recai sobre o PL 896/2023, que pretende tipificar a misoginia como crime equiparado ao racismo. A medida busca punir o ódio e a discriminação direcionados a mulheres em razão de seu gênero.

A relatora do projeto, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), indicou que a matéria estaria pronta para ser apreciada nesta quarta-feira (15). Contudo, a inclusão oficial na ordem do dia ainda depende de ajustes de última hora na pauta.

Embora o regime de urgência tenha sido aprovado pelos deputados em julho, o texto já conta com o aval unânime do Senado desde março. Agora, a Câmara precisa dar a palavra final sobre as alterações realizadas.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), admitiu que o tema gera divergências entre os parlamentares. Ele solicitou que a relatora dialogue com as bancadas para refinar um texto de consenso antes da votação.

Partidos como Novo, Missão e PL manifestaram resistência à celeridade da proposta. A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) argumentou que a matéria ainda carece de maturidade e apresenta pontos de conflito que impedem a votação imediata.

Medida provisória do frete

Outro item sob risco de caducar é a MP 1.343/2026, que trata dos pisos mínimos do frete rodoviário. Caso o Senado não a vote até quinta-feira (16), a medida perderá sua validade jurídica.

Davi Alcolumbre ainda não pautou a matéria, que já recebeu o sinal verde da Câmara em junho. O texto original do Executivo foca no aumento da fiscalização e na aplicação de multas severas para quem descumprir a tabela de preços.

Durante a tramitação na Câmara, o relator Zé Trovão (PL-SC) inseriu dispositivos que concedem anistia a caminhoneiros multados por bloqueios em 2022 e a empresas que ignoraram o frete mínimo previsto em lei desde 2018.

Agenda da Câmara dos Deputados

A última semana de atividades na Câmara conta com 19 itens previstos, incluindo medidas provisórias que liberam recursos para pastas como Meio Ambiente, Minas e Energia e Desenvolvimento Agrário.

Também estão na lista o projeto que autoriza o uso de tecnologias de reconhecimento facial em transportes e espaços públicos, além da proposta que estabelece a perda da CNH para indivíduos que abandonarem animais.

Prioridades no Senado Federal

Os senadores devem focar na análise de créditos orçamentários, como a MP 1.344/2026, que destina R$ 10 bilhões para subsidiar o preço do diesel devido aos impactos de conflitos internacionais.

Por fim, a pauta inclui a MP 1.342/2026, que reserva R$ 1,3 bilhão para auxiliar municípios mineiros afetados por desastres naturais decorrentes de fortes chuvas.