O papel da conciliação no Judiciário
Mais do que uma alternativa para resolver disputas, a conciliação é um processo pacífico, voluntário e consensual, que visa restaurar a harmonia entre as partes. Reconhecendo sua relevância, desde 2012, a prática está entre as Metas Nacionais do Judiciário, acompanhadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O objetivo ganhou status de Meta Nacional em 2015, quando os segmentos da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho passaram a definir índices específicos a serem alcançados. Em 2024, o índice de conciliação da Justiça Estadual chegou a 18,41%, superando o mínimo estabelecido. Já a Justiça do Trabalho alcançou 43,62%, bem acima da meta de 38%. A Justiça Federal, por sua vez, está a apenas 0,26 ponto percentual de alcançar os 15% exigidos.
Estratégias para fortalecer a prática
Desde 2006, o CNJ promove o Movimento pela Conciliação, com destaque para as Semanas Nacionais de Conciliação, realizadas anualmente. Em 2024, a 19ª edição reuniu tribunais de todo o país entre os dias 4 e 8 de novembro, incentivando acordos em fases pré-processuais e processuais.
Além disso, iniciativas como os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), criados pela Resolução CNJ n. 125/2010, consolidam a estrutura para fomentar a mediação e a conciliação. Atualmente, há 1.930 unidades em operação, sendo quase 90% na Justiça Estadual.
Outro destaque é o Prêmio Conciliar é Legal, que, desde 2010, reconhece práticas inovadoras no Judiciário, promovendo a pacificação social e a modernização dos processos.
Acompanhamento e próximos passos
Os resultados das Metas Nacionais são debatidos durante o Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ), evento que reúne representantes dos tribunais brasileiros. Em 2024, o encontro ocorrerá nos dias 2 e 3 de dezembro, em Campo Grande (MS).
Com números expressivos e iniciativas consolidadas, a conciliação segue como uma prioridade estratégica do Judiciário, reduzindo o acúmulo de processos e oferecendo caminhos mais rápidos e harmoniosos para a resolução de conflitos.
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