A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), por meio da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), está empenhada na formação do “Comitê Pop Rua - JF”, cuja proposta é elaborar, acompanhar, monitorar e gerir a política municipal para a população em situação de rua. A criação do grupo segue as diretrizes do Decreto N.º 14.489, instituído em 20 de abril, o qual prevê, a seleção de 11 vagas, com respectivos suplentes da sociedade civil. O processo de inscrição para seleção está aberto e segue até a terça-feira, dia 17.
A SEDH, dará apoio técnico-administrativo e fornecerá os meios necessários à execução dos trabalhos do Comitê. De acordo com o secretário da pasta, Biel Rocha, “o Comitê Pop Rua precisa de política, não só de assistência, mas de saúde e educação, pois as pessoas nessa situação têm direito à saúde, educação, moradia, transporte e lazer. Cabe a nós construir políticas que lhes dê possibilidades de ter uma vida mais digna. Estamos no processo de escolher as pessoas da sociedade civil. A política pública só vai ser efetiva, se houver a participação das pessoas na formação e no monitoramento”.
Representantes da sociedade civil que possuem atuação direta ou indireta com a temática da população em situação de rua podem participar do procedimento de seleção, de acordo com a Resolução 189.
São consideradas pessoas em situação de rua, conforme parágrafo único do DECRETO N.º 14.489, “o grupo populacional heterogêneo que tem em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados, a inexistência de moradia convencional regular, que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e sustento, de forma temporária ou permanente, e as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou moradia provisória.”
Como participar
As inscrições podem ser feitas presencialmente, no décimo andar do prédio da Prefeitura de Juiz de Fora, na Avenida Brasil, das 8h às 18h, ou enviar para [email protected] os seguintes documentos:
-Declaração da Entidade com endereço e histórico de constituição (Objetivo, Finalidade e Missão);
-relatório das atividades realizadas nos últimos dois anos que possuam relação com a população em situação de rua;
-indicação do representante pela entidade (titular e suplente).
RCWTV 