Comissão do esporte aprova regime especial para baratear equipamentos de segurança no esporte a motor

Em dezembro, a Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 4894/25, que estabelece um Regime Especial para o Esporte a Motor. A meta principal é simplificar a aquisição de equipamentos de segurança e peças cruciais para praticantes de automobilismo e motociclismo no país.

Hoje, grande parte dos itens de proteção e componentes de alto desempenho utilizados nas competições não é produzida nacionalmente, resultando em elevados custos de importação devido à alta tributação.

Proposto pelo deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), o texto legislativo prevê a possibilidade de importar com isenção ou significativa redução de impostos artigos como capacetes, macacões, cintos de segurança específicos e componentes de motor devidamente homologados.

Conforme a redação do projeto, o benefício fiscal será concedido exclusivamente a equipamentos que possuam certificação internacional de segurança. Essa exigência visa assegurar que os pilotos utilizem os recursos mais avançados para a prevenção de acidentes graves.

Além disso, a proposta detalha quem poderá usufruir das vantagens do regime especial, incluindo:

• pilotos e equipes devidamente cadastrados em federações nacionais;
• organizações que gerenciam o esporte, como as federações de automobilismo e motociclismo;
• responsáveis por autódromos, kartódromos e pistas de motocross com licença em dia; e
• iniciativas esportivas aprovadas no âmbito da Lei de Incentivo ao Esporte.

O deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), relator do projeto, argumentou que a iniciativa é fundamental tanto para assegurar a integridade física dos competidores brasileiros quanto para impulsionar o progresso da modalidade. Ele enfatizou: "O talento brasileiro é inegável, contudo, nossos atletas se deparam com obstáculos devido à carência de equipamentos com o padrão de qualidade exigido."

Próximos estágios da tramitação

A proposta, que segue um rito de tramitação conclusivo, ainda será submetida à avaliação das comissões de Desenvolvimento Econômico; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para que se torne lei, o texto necessita de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

Confira mais detalhes sobre o processo de tramitação de projetos de lei.