Prêmio Nacional de Educação Fiscal abre inscrições para a edição 2026

As inscrições para a edição 2026 do Prêmio Nacional de Educação Fiscal já estão abertas. Promovida pela Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), a premiação tem como objetivo reconhecer e incentivar projetos que colaborem para o entendimento social sobre a função dos tributos, a fiscalização dos gastos públicos e a importância da participação cidadã. A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) declarou apoio institucional à iniciativa e estimula o engajamento das unidades escolares da rede estadual de ensino.

As inscrições são totalmente gratuitas e devem ser realizadas pelo portal oficial do prêmio até a data limite de 30/06. Podem concorrer ao reconhecimento órgãos públicos, prefeituras, empresas da iniciativa privada, instituições de ensino superior, ONGs e escolas das redes pública e privada. A solenidade de encerramento, com o anúncio das práticas vencedoras, está agendada para o mês de dezembro, em Brasília.

Divisão de categorias e critérios de avaliação

A estrutura do prêmio divide-se em quatro grandes frentes de atuação específicas para melhor avaliação das propostas submetidas:

• Escolas: Destinada a unidades de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; • Instituições: Voltada para prefeituras, universidades, secretarias municipais e demais entidades do setor público ou privado; • Imprensa: Direcionada a jornalistas e profissionais de comunicação com reportagens veiculadas em rádio, TV, jornais impressos ou portais de internet; • Tecnologia: Focada no desenvolvimento de softwares, aplicativos e jogos digitais voltados à temática fiscal.

Ao todo, a comissão julgadora nacional escolherá 17 iniciativas finalistas, que concorrerão a troféus e premiações financeiras. A banca de avaliação conta com representantes do Ministério da Educação (MEC), da Receita Federal, da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), do Ministério Público e do Serpro.

Ensino prático sobre educação financeira nas salas de aula

Para além do incentivo à premiação, a SEE/MG iniciou a distribuição de um jogo didático focado em educação financeira para os seus colégios estaduais. A ferramenta pedagógica ensina conceitos de orçamento, gestão de renda e economia doméstica de forma lúdica. O recurso didático faz parte das diretrizes do componente curricular Projeto de Vida, e os professores da rede estadual contam com formações específicas para a aplicação correta do material nas atividades diárias em sala de aula.

FAQ

Quem pode participar do Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2026?

Podem se inscrever escolas públicas e privadas, universidades, órgãos públicos de esferas municipais ou estaduais, empresas privadas, veículos de imprensa e profissionais de tecnologia.

Qual é a data limite e onde devem ser feitas as inscrições?

Os interessados em submeter projetos devem preencher os formulários eletrônicos diretamente no site oficial da premiação até o dia 30/06.

Quais são os prêmios previstos para as iniciativas vencedoras?

Os autores dos projetos selecionados como vencedores pela comissão avaliadora nacional receberão troféus de reconhecimento e prêmios em dinheiro na cerimônia em dezembro.