Comissão debate regulamentação do trabalho por aplicativo

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei Complementar sobre a regulamentação do trabalho por aplicativo (PLP 152/25) debate, nesta terça-feira (28), os desafios, direitos e responsabilidades envolvidos no trabalho plataformizado, incluindo questões como remuneração, jornada, proteção social e segurança jurídica para trabalhadores e empresas.

A audiência pública atende a pedidos de diversos deputados, e será às 14 horas, no plenário 7.

Segundo os parlamentares, o objetivo é aprofundar a análise do PLP a partir de diferentes perspectivas — acadêmica, dos trabalhadores, das empresas e de órgãos públicos — para subsidiar a elaboração de um parecer que equilibre inovação, proteção social, direitos trabalhistas e segurança jurídica.

O colegiado tem como relator o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).