Comissão de Segurança estabelece diálogo semanal com o Ministério da Justiça

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados instituiu uma programação de encontros regulares com o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O ministro Wellington César Lima e Silva marcou sua primeira presença no colegiado nesta terça-feira (24), acompanhado pelo secretário de Segurança Pública, Francisco Lucas Costa Velos, e pelo secretário de Políticas Penais, André de Albuquerque Garcia.

Após o término do encontro, o ministro optou por não conceder entrevistas. Contudo, o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Coronel Meira (PL-PE), comentou sobre essa nova e promissora colaboração.

“Para alcançar resultados efetivos, compreendemos a necessidade de suporte. A Câmara, isoladamente, carece de poder. Assim, é fundamental contar com o respaldo do governo federal, dos governos estaduais e das administrações municipais. Iniciamos este processo com o ministro da Justiça, que, felizmente, demonstra ser um profissional técnico”, declarou Meira.

A reunião contou com a participação da maior parte dos parlamentares que compõem a comissão. “Definimos uma agenda de prioridades e nos empenharemos para concretizar o que for viável no menor tempo possível”, acrescentou o deputado.

Piso salarial e propostas legislativas para a segurança

Entre as iniciativas consideradas primordiais pela Comissão de Segurança, conforme apontado por Meira, destaca-se a instituição de um piso salarial nacional para todas as forças policiais brasileiras. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 17/25), que visa estabelecer essa remuneração mínima para policiais civis, militares e bombeiros militares, aguarda a deliberação do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), para dar início à sua tramitação.

Outras matérias legislativas que a Comissão de Segurança Pública acompanha com atenção incluem a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/25) e o projeto de lei de combate às facções criminosas (PL 5582/25).

A PEC da Segurança Pública encontra-se pendente de votação em comissão especial, etapa que antecede sua apreciação pelo Plenário. Já o projeto antifacção, após ser aprovado pela Câmara e passar por alterações no Senado, foi remetido de volta para nova deliberação no Plenário da Câmara dos Deputados.

De acordo com o deputado Coronel Meira, o colegiado manterá encontros semanais com representantes designados pelo Ministério da Justiça para discutir a agenda de votações.