Comissão de Saúde da Câmara aprova cadastro no SUS para mulheres vulneráveis com risco de câncer

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu aval a uma proposta legislativa que estabelece, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), um registro nacional. O objetivo é identificar e monitorar mulheres em condições de risco ou vulnerabilidade social que apresentem maior predisposição ao desenvolvimento ou agravamento de cânceres, com foco especial nos tipos de mama e de colo do útero.

O cadastro abrangerá mulheres que se enquadrem em pelo menos um dos seguintes critérios:

• Residir em localidades com elevado índice de vulnerabilidade social, conforme dados do IBGE ou do CadÚnico;
• Fazer parte de grupos populacionais tradicionais, como comunidades quilombolas, indígenas ou ribeirinhas;
• Encontrar-se em situação de rua ou em acolhimento institucional;
• Possuir histórico familiar de câncer ginecológico ou apresentar fatores de risco clínicos relevantes;
• Estar em condição de privação de liberdade.

O Ministério da Saúde terá a prerrogativa de estabelecer outras condições adicionais por meio de regulamentação específica.

Objetivos do programa

• Assegurar o rastreamento periódico e prioritário das mulheres incluídas no registro;
• Garantir acesso simplificado a exames de triagem, diagnóstico, biópsias, acompanhamento e tratamento oncológico no SUS;
• Integrar as informações com os sistemas de dados de saúde para um monitoramento eficaz das políticas públicas;
• Oferecer suporte a iniciativas de "navegação" do paciente e acompanhamento contínuo em todas as etapas do cuidado oncológico.

Acompanhamento e emenda

O Projeto de Lei 2756/25, de autoria da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), recebeu aprovação da comissão, incorporando uma emenda proposta pela relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO).

A alteração introduzida pela emenda prevê que equipes de assistência social realizem visitas domiciliares regulares. O propósito é verificar o andamento do acompanhamento médico das pacientes, oferecendo suporte e efetuando os encaminhamentos necessários.

Para a relatora, a implementação deste registro possibilitará um mapeamento detalhado das populações em situação de vulnerabilidade.

"Essa abordagem estratégica viabiliza um planejamento mais eficaz das políticas públicas, a priorização de exames e tratamentos, além de contribuir para a diminuição das disparidades no acesso aos serviços de saúde, reforçando os princípios de equidade estabelecidos pela Constituição Federal e pelo SUS", declarou a deputada.

Próximos passos legislativos

A proposta, que segue em tramitação conclusiva, ainda será submetida à avaliação de outras comissões, incluindo a de Defesa dos Direitos da Mulher, a de Finanças e Tributação, e a de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que se converta em lei, o texto necessita de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.