Comissão de Educação aprova política nacional para combater a evasão escolar

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar uma proposta que visa instituir a Política Nacional de Educação e Combate à Evasão Escolar. O principal objetivo é assegurar a permanência dos estudantes na educação básica, promovendo a articulação de ações coordenadas entre a União, os estados e os municípios em todo o território nacional.

Princípios fundamentais

Entre os pilares desta iniciativa, destacam-se a educação como direito universal e dever estatal, a busca incessante pela garantia de um padrão de qualidade educacional, a essencial valorização dos profissionais da área e a promoção da equidade para reduzir as disparidades educacionais existentes.

Estratégias e modelo de atuação

O modelo proposto pela política abrange o monitoramento contínuo da frequência e da trajetória acadêmica dos alunos, além de estratégias de busca ativa para reintegrar aqueles que se afastaram do ambiente escolar. A promoção de um clima acolhedor e inclusivo nas instituições de ensino também é um ponto central. Todas as ações deverão estar alinhadas ao Plano Nacional de Educação (PNE) e contar com a ativa participação da comunidade escolar, por meio de conselhos de educação e conselhos escolares.

Saiba mais sobre o Plano Nacional de Educação

Adicionalmente, o projeto estabelece que as unidades escolares deverão dispor de um número adequado de profissionais, infraestrutura compatível, equipes interdisciplinares de apoio e uma jornada de trabalho docente que inclua tempo reservado para planejamento pedagógico.

A coordenação da política em âmbito nacional será responsabilidade do Ministério da Educação, que deverá definir diretrizes claras, desenvolver ferramentas de monitoramento eficazes e publicar relatórios periódicos detalhados sobre os índices de evasão, abandono e reintegração escolar.

Identificação de estudantes em risco

Os sistemas de ensino serão incumbidos de identificar proativamente os estudantes em situação de risco de evasão. Diversos fatores são considerados indicadores de risco, como frequência irregular, histórico de repetência, defasagem idade-série, condições de vulnerabilidade social e desempenho acadêmico insatisfatório, quando associado a outros elementos.

Para garantir a efetividade, a política implementará um sistema permanente de monitoramento, assegurando a divulgação anual de dados em formato acessível, sempre em conformidade com os princípios de transparência e a proteção de dados pessoais.

A União se comprometerá a oferecer assistência técnica e financeira aos demais entes federativos. Essa ajuda será prioritariamente direcionada a estados e municípios que apresentem os maiores índices de evasão e repetência, menor Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), grande contingente populacional em situação de vulnerabilidade social e que estejam localizados em regiões remotas, com foco especial no Norte e Nordeste do país.

O texto que obteve aprovação é um substitutivo elaborado pelo deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), unificando os projetos de lei PL 6637/25, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), e PL 6935/25, proposto pelo deputado Duda Ramos (Pode-RR).

Conforme Tarcísio Motta, a essência e os objetivos centrais dos projetos originais foram mantidos. O substitutivo se destaca por detalhar diretrizes e condições indispensáveis para a implementação da política, o que confere maior segurança jurídica e aprimora sua efetividade.

Fatores que influenciam a evasão

O deputado Motta ressaltou que "a experiência das redes de ensino e a literatura especializada apontam que a evasão está diretamente ligada a múltiplos fatores, como as condições de funcionamento das escolas, a disponibilidade e a valorização dos profissionais da educação, a organização da jornada de trabalho dos docentes, a existência de equipes de apoio e a qualidade do ambiente escolar".

Dados alarmantes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelam que uma parcela considerável de jovens entre 15 e 17 anos encontra-se fora da escola ou com trajetória educacional irregular. Essa situação é ainda mais crítica em cenários de elevada vulnerabilidade social.

Próximos passos da tramitação

A proposta seguirá para análise em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o texto necessita de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

Entenda a tramitação de projetos de lei