Comissão da Câmara aprova incentivo ao esporte feminino no Fundesporte

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 6252/25, uma iniciativa que visa integrar o fomento ao esporte feminino entre os objetivos do Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte).

A aprovação, ocorrida no âmbito da Câmara dos Deputados, representa um passo crucial para promover a igualdade de gênero e expandir o apoio às atletas e modalidades femininas no país.

Instituído pela Lei Geral do Esporte, o Fundesporte tem como propósito primordial o financiamento de diversas ações no setor esportivo. Entre elas, destacam-se a formação de atletas, o esporte educacional, a melhoria da infraestrutura, a inclusão social e o fomento ao esporte de alto rendimento.

Os recursos que sustentam o fundo provêm de múltiplas origens, incluindo dotações orçamentárias, verbas de loterias e doações.

O colegiado da comissão acatou o parecer favorável apresentado pela relatora, deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG). A proposta original é de autoria do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO).

Conforme a relatora, deputada Célia Xakriabá, a Lei Geral do Esporte já prevê a promoção da igualdade de gênero. Contudo, ela ressalta a importância de que esse princípio seja efetivamente integrado aos mecanismos de financiamento público, garantindo assim uma ampliação substancial do apoio às modalidades esportivas femininas.

"Esta iniciativa é fundamental para corrigir desigualdades históricas e assegurar o direito das mulheres a uma participação verdadeiramente igualitária no cenário esportivo", declarou a deputada Célia Xakriabá.

Próximos passos da tramitação

A proposta segue sua tramitação em caráter conclusivo e ainda passará pela análise de outras importantes comissões. São elas: a Comissão do Esporte; a Comissão de Finanças e Tributação; e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que o projeto seja convertido em lei, é imprescindível que receba aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.

Para compreender melhor o processo legislativo, consulte: entenda a tramitação de projetos de lei.