Comissão de Desenvolvimento Econômico debate diretrizes para a regulação das plataformas digitais

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados realizará, na próxima quarta-feira (6), uma audiência pública crucial para discutir os princípios da regulação das plataformas digitais. O encontro, agendado para as 8h30 no plenário 2, visa debater as diretrizes propostas pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), promovendo um diálogo essencial sobre o futuro digital do país.

Confira a lista completa de convidados para a audiência

A iniciativa partiu de um requerimento do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), que preside a comissão. Ele enfatiza que o principal objetivo é apresentar e analisar as diretrizes desenvolvidas pelo CGI.br, fomentando a interação entre especialistas, representantes institucionais e parlamentares.

Alencar ressalta a importância de um debate aprofundado sobre os diversos impactos da regulação das plataformas digitais, com foco especial nas consequências econômicas e concorrenciais para o mercado e a sociedade.

O papel do Comitê Gestor da Internet no Brasil

Criado em 1995, o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) é a entidade responsável por estabelecer as diretrizes estratégicas para o uso e o contínuo desenvolvimento da internet em território nacional.

Sua composição é plural, abrangendo representantes do governo, da sociedade civil, do setor empresarial e da comunidade acadêmica, garantindo uma visão multifacetada na governança da rede.