Comissão da Câmara autoriza verbas do Fundo Nacional do Esporte para o paradesporto

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados deu aval a iniciativas que direcionam verbas do Fundo Nacional do Esporte para impulsionar o esporte adaptado. As propostas promovem alterações na Lei 14.597/23, conhecida como Lei Geral do Esporte, a fim de incluir explicitamente o paradesporto entre as finalidades do referido fundo.

O grupo parlamentar, seguindo o relatório do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), aprovou um texto substitutivo que unifica os projetos de lei 3982/25 e 3983/25, ambos propostos pelo deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE). O objetivo central dessas ações é garantir a disponibilização de infraestrutura adequada e o aporte de recursos financeiros para atletas e organizações ligadas ao paradesporto.

Alterações na proposta original

O documento substitutivo modificou substancialmente a formulação inicial dos projetos. Diferentemente da ideia original de instituir isenções tributárias ou novos programas, a versão final optou por redirecionar recursos de um fundo já ativo para a aquisição e o desenvolvimento de equipamentos e materiais específicos para o esporte adaptado.

Conforme o conteúdo aprovado, os fundos poderão ser empregados em diversas frentes, como a compra e a manutenção de equipamentos esportivos, o fomento à pesquisa e à inovação tecnológica, e a promoção da articulação com o Comitê Paralímpico Brasileiro e outras instituições relevantes do setor.

Impacto na inclusão e na saúde

Para o deputado Duarte Jr., relator da matéria, a prática esportiva desempenha um papel crucial tanto na integração social quanto na melhoria da saúde. "A prática esportiva é instrumento de inclusão social, promoção da saúde, desenvolvimento da autonomia e fortalecimento da autoestima das pessoas com deficiência", reiterou o parlamentar.

O deputado ressaltou ainda que as iniciativas estão em plena conformidade com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, ao estabelecer mecanismos de financiamento para as organizações dedicadas à formação e ao desenvolvimento de atletas paralímpicos.

Tramitação e próximas etapas

Os projetos de lei 3982/25 e 3983/25 seguem em tramitação de caráter conclusivo e, agora, serão submetidos à avaliação das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania para as próximas etapas legislativas.

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