Comissão da Câmara aprova projeto que institui escolas cívico-militares profissionalizantes

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 2205/24, que visa instituir escolas cívico-militares de formação profissional no âmbito da rede pública de ensino do Brasil.

A proposição surge em um contexto de transição para o modelo de ensino cívico-militar no país. Em 2023, o governo federal encerrou o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), levando diversos estados a criar ou preservar suas próprias estruturas. O objetivo do projeto é consolidar uma diretriz federal duradoura, focando na combinação da gestão militar com a oferta de ensino técnico direcionado ao mercado de trabalho.

Conforme o texto, as futuras instituições funcionarão em período integral e adotarão um modelo de gestão compartilhada: a esfera pedagógica será conduzida por profissionais civis da educação, ao passo que a administração e a disciplina poderão ser apoiadas por militares da reserva das Forças Armadas, além de policiais e bombeiros militares.

O colegiado chancelou o parecer do deputado General Pazuello (PL-RJ), que se posicionou a favor da proposta. Para o relator, esse formato educacional fortalece a defesa nacional, pois prepara cidadãos com consciência cívica e habilidades para áreas consideradas estratégicas.

“O padrão cívico-militar sugerido consolida a cultura de harmonia e proteção no âmbito escolar, colaborando para a diminuição da violência e da indisciplina, elementos cruciais para a coesão social e, por extensão, para a segurança do país”, declarou o relator.

Currículo e modelo de gestão

De iniciativa do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), o projeto determina que o currículo pedagógico seguirá as orientações do Ministério da Educação (MEC), adicionando cursos técnicos em segmentos como tecnologia da informação, automação industrial, agronegócio, fontes de energia renovável e saúde.

A administração dessas instituições exigirá que diretores e coordenadores pedagógicos sejam escolhidos por critérios de mérito. Os militares, por sua vez, terão um papel de apoio na gestão da disciplina.

O General Pazuello salientou a relevância dessa configuração mista. “O projeto é altamente meritório ao propor que a equipe pedagógica seja selecionada por critérios de mérito e aptidão, enquanto aos militares da reserva das Forças Armadas ou das polícias e corpos de bombeiros militares caberá a colaboração na gestão disciplinar e administrativa”, pontuou.

Incentivos para o mercado de trabalho

O texto aprovado igualmente contempla estímulos para a integração profissional dos estudantes. Os alunos que finalizarem os cursos técnicos farão jus a uma bolsa-incentivo por um período de doze meses.

Adicionalmente, empresas que contratarem esses profissionais recém-formados poderão abater uma parcela dos valores referentes à bolsa do Imposto de Renda (IR).

Próximos estágios da tramitação

O projeto segue em tramitação conclusiva e passará por nova avaliação nas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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