Comissão da Câmara aprova ações educativas e campanha sobre fibromialgia

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu aval a uma proposta que institui ações educativas e uma campanha nacional de conscientização sobre a fibromialgia. A iniciativa, que visa aprimorar o atendimento e a informação a respeito da síndrome, foi aprovada pela CCJ e agora aguarda análise do Senado Federal.

A fibromialgia é uma condição médica complexa caracterizada por dor crônica generalizada, fadiga e uma série de outros sintomas, como distúrbios do sono, problemas cognitivos e alterações gastrointestinais. Estima-se que a síndrome afete entre 2% e 3% da população brasileira, com maior prevalência em mulheres na faixa etária de 30 a 50 anos, conforme dados da Sociedade Brasileira de Reumatologia.

A medida aprovada altera a Lei 14.233/21, que já estabeleceu o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia, celebrado em 12 de maio. O novo texto busca fortalecer as iniciativas de informação e capacitação.

Parecer favorável e ajustes no texto

A relatora da proposta, deputada Bia Kicis (PL-DF), apresentou um parecer favorável ao substitutivo da Comissão de Saúde. O Projeto de Lei 4521/21, originalmente proposto pelo deputado Dr. Jaziel (PL-CE), foi modificado para garantir que as ações educativas não criem disciplinas obrigatórias que possam comprometer a autonomia universitária.

Campanha Maio Roxo

O texto aprovado institui a campanha Maio Roxo, dedicada à conscientização sobre a fibromialgia. A campanha prevê a divulgação de informações acessíveis sobre dor crônica e a síndrome em plataformas digitais, o incentivo à educação continuada para profissionais de saúde com foco em atendimento humanizado e diagnóstico precoce, além da realização de eventos e a iluminação de prédios públicos na cor roxa, sempre que possível.

Integração com o SUS e graduação

Adicionalmente, a proposta atualiza a Lei 14.075/23, que trata do atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a pessoas com fibromialgia ou fadiga crônica. Os cursos de graduação na área da saúde deverão incorporar o ensino sobre dor crônica em seus currículos, assegurando um atendimento integral e mais qualificado aos pacientes no âmbito do SUS.

A proposta tramitou em caráter conclusivo na Câmara e agora segue para o Senado, podendo ser votada diretamente em plenário caso não haja recurso.

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